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Câmara dos Deputados do Brasil
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12/03/2012 | Press release
MP corrige indenizações para empresas de transmissão de energia
distributed by noodls on 12/03/2012 15:41
Eduardo Cunha: correção representa acréscimo de R$ 10 bilhões no valor a ser pago às empresas.
Parte do pacote de alterações promovidas pelo governo no setor elétrico, a Medida Provisória 591/12 muda as regras para a indenização de investimentos realizados pelas empresas de transmissão de energia.
Essa medida altera a MP 579/12, que permite o pagamento por investimentos realizados até 31 de maio de 2000. Agora, o governo também propõe pagar melhorias ainda não amortizadas feitas até essa data.
O Executivo prevê pagar o ressarcimento ao longo de 30 anos, período de validade dos contratos renovados, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O relator revisor da MP 579, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), lembra que a correção representa um acréscimo de R$ 10 bilhões no valor a ser pago às empresas.
Na opinião de Eduardo Cunha, essa mudança soluciona o problema com as empresas de transmissão.
Prazo final
Nesta terça-feira (4), encerra-se o prazo estipulado pelo governo para as empresas assinarem os contratos de renovação das concessões.
Esse é um ponto polêmico do novo marco regulatório proposto pelo governo. As empresas alegam que irão assinar os contratos sem que as novas regras estejam decididas, pois o Congresso tem até fevereiro para encerrar a tramitação da medida provisória.
Ao longo de toda a discussão das novas regras, não só os concessionários, como alguns parlamentares, como deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), pressionaram para que o prazo fosse prorrogado. Entretanto, o deputado acredita que, nesse ponto, o governo não irá ceder. "Acho difícil o governo reavaliar esse limite de negociação, infelizmente."
Arquivo/ Reinaldo Ferrigno
Arnaldo Jardim: governo terá dificuldade nas renovações.
Dificuldade
As empresas também reclamam dos valores que o Executivo pretende pagar às geradoras pela energia amortizada - da ordem de R$ 27 o megawatt/hora. Atualmente, são pagos, em média, R$ 80.
Diante disso, Jardim afirma que o governo "terá muita dificuldade" nas renovações. "A frustração só não será maior porque [o Executivo] está impondo que a Eletrobrás assine, ainda assim haverá contestação dos acionistas minoritários", garante. A empresa federal responde por 67,27% dos contratos de geração a serem renovados.
O líder do PT na Câmara e presidente da comissão mistaque analisa a MP 579, deputado Jilmar Tatto (SP), diz ser difícil que a presidente Dilma Rousseff promova novas mudanças. Ele se diz, no entanto, otimista com a adesão das concessionárias às novas regras. "As empresas vão aderir à renovação, como determina a lei, porque é um grande negócio se manter no sistema", sustenta.
