Governo Federal realiza III Fórum Interconselhos

Public link

Please use the above public link if you want to share this noodl on another website

Evento será transmitido ao vivo pela internet

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretaria-Geral da Presidência da República, com o objetivo de apresentar e pactuar a proposta de monitoramento participativo do Plano Mais Brasil - Plano Plurianual 2012-2015, convocaram o III Fórum Interconselhos, a ser realizado no dia 9 de novembro (sexta-feira) no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília. Também fará parte do evento uma etapa formativa prévia, composta pelo curso de Noções Básicas de Participação, Planejamento e Orçamento, a ser ministrado para os mesmos participantes, nos dias 7 e 8 de novembro, na Escola Nacional de Administração Pública-ENAP, em Brasília.

A Secretária de planejamento, do ministério do planejamento, Esther Bemerguy falou sobre o Fórum interministerial ao TVPT Entrevista. Clique no player abaixo para assistir.

Clique aqui para saber mais.

O Fórum Interconselhos constitui uma instância de promoção da participação social no planejamento público. O I Fórum Interconselhos foi realizado em maio de 2011, reunindo cerca de 300 pessoas com o objetivo de apresentar as contribuições da sociedade civil para o processo de elaboração do PPA 2012-2015. Foram apresentadas mais de 600 propostas, que depois de analisadas, resultaram na incorporação total de 77,1% das sugestões e incorporação parcial de mais 19,6% no texto do projeto de lei do PPA enviado ao Congresso Nacional.

A expectativa é que o III Fórum Interconselhos possa se consolidar o Fórum como uma instância de debate efetivo, qualificado, contínuo e institucionalizado sobre participação social e planejamento público, assim como ampliar a conexão entre a participação social e expressões das escolhas estratégicas de governo, como PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, assim como melhorar e uniformizar as informações repassadas à sociedade civil organizada pelas representações de governo em conselhos e conferências.

Com o apoio do SERPRO, o evento estará disponível para acompanhamento ao vivo via webstreaming no link assiste.serpro.gov.br/interconselhos/ .
Você pode também baixar em PDF o "Almanaque do Planejamento", uma parceria entre os ministérios do planejamento e secretaria-geral da Presidência para todos entenderem e participarem: Clique aqui para conhecer o canal que será feita a transmissão.

O PPA e o Planejamento:

A recuperação da capacidade de planejamento pelo poder público brasileiro é uma das fontes da nova fase, internacionalmente reconhecida e nacionalmente aprovada, vivenciada em nosso país. A mobilidade social em curso; a descoberta do petróleo na camada pré-sal; a redução da proporção entre dívida pública e PIB; o status de credores do FMI; o fato de sermos referência mundial em política social e anticíclica; e as questões simbólicas, como a conquista da sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, têm no planejamento sua explicação.

O Plano Plurianual Mais Brasil (PPA 2012-2015) é um dos instrumentos de planejamento do Estado brasileiro e, desde 2004, revelou o avanço da reflexão estratégica do projeto nacional em curso: do consumo de massas ao investimento em infraestrutura à universalização dos serviços públicos essenciais. Ele informa 65 Programas Temáticos, cada um com indicadores que se desdobram em 492 objetivos e 2.417 metas.

Uma das maiores inovações do PPA foi a alteração da linguagem contábil, que tornava invisíveis políticas públicas como, por exemplo, para jovens, negros, mulheres, idosos, população LGBT, pessoas com deficiência, indígenas, entre outras. Essas mudanças foram feitas para responder ao novo patamar de transparência pública e democracia social do Brasil. Um exemplo disso são as Agendas Transversais, um documento elaborado pelo Ministério do Planejamento que identifica, dentro da programação universal e interministerial, as ações para um conjunto de grupos sociais de geração, condição física, étnicos, de gênero, entre outros, identificando como estes atores qualificam e se enxergam no projeto de desenvolvimento. Estas estarão no centro do monitoramento participativo.

O fortalecimento do sistema de direitos sociais estabelecido pela Constituição Federal de 1988 é um caminho que vem sendo percorrido desde 2003 com a institucionalização de novos direitos e a implementação de diversos programas e políticas visando organizar e expandir o acesso a serviços públicos de forma universal através de iniciativas como a criação do Bolsa Família, a instituição do Brasil Sem Miséria, do Prouni, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, Política de Valorização do Salário Mínimo, etc.

O crescimento dos investimentos públicos federais em políticas sociais contribuiu para ampliar a materialização dos direitos, construindo a convergência entre os objetivos sociais e econômicos visando o desenvolvimento inclusivo. De 2000 a 2011, cresceu em 84% o investimento em Previdência, 254% em Educação, 70% em Saúde, 390% em Assistência Social, 153% em Trabalho.

Não à toa, neste PPA atual, dos 5,5 trilhões previstos em investimentos totais, 2,5 são voltados à área social e, mesmo no que tange à infraestrutura, 57% estão previstos para energia elétrica e habitação.

Participação Social:

De 1941 a 2002, apenas 41 conferências nacionais foram realizadas, já de 2003 a 2011 este número saltou para 74. De 1941 a 2002, as 41 conferências discutiram 11 temas. Por outro lado, entre 2003 e 2011, foram abordados 28. Além disso, dezenove conselhos nacionais foram criados e dezesseis reformulados, entre 2003 e 2011.

(Fonte: Ministério do Planejamento)