Ministério da Justiça assina termo de cooperação com Governo de SP

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Ministério da Justiça assina termo de cooperação com Governo de SP

Coordenar e aperfeiçoar ações na área de justiça, segurança pública e administração penitenciária para facilitar o trânsito de informações e abreviar a tomada e a execução de decisões. Esse é o objetivo do Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, a Corregedoria Nacional de Justiça, o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. O termo formaliza o apoio do Governo Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) às ações do Gabinete de Crise criado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) para dar especial atenção às tramitações e solicitações referentes ao combate das organizações criminosos.

Segundo o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, o termo, assinado no dia 6/11, visa a aproximação dos órgãos do Sistema de Justiça, de segurança pública e de administração penitenciária. "É prioridade dar ênfase no monitoramento de requerimentos de urgência - medidas para dar celeridade à tramitação de inquéritos e processos judiciais referentes a crimes dolosos contra a vida; ampliar o uso de videoconferência de oitiva de presos de grande periculosidade; e ampliar o uso de tornozeleiras eletrônicas para presos provisórios", explica.

Com a participação dos signatários e a possibilidade de convites a representantes dos demais órgãos do Sistema de Justiça Criminal do Estado de São Paulo, o termo prevê ainda a realização de reuniões periódicas de trabalho para avaliar a adoção de medidas de aperfeiçoamento e eficácia do Sistema de Justiça Criminal. "É fundamental a integração entra a polícia e o Poder Judiciário. Assim, será possível criar um ambiente de interação dos órgãos para facilitar a articulação de ações das instituições no combate ao crime organizado, com foco na redução do número de homicídios", ressalta o secretário Flávio Caetano.

Acordo - o Termo de Cooperação é um desdobramento do Acordo assinado no dia 12/11 pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckimin, que formaliza as ações de apoio do Governo Federal ao Governo de São Paulo no combate às organizações criminosas que atuam no Estado.