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Senado Federal do Brasil
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02/06/2013 | Press release
Comissão examina MP que desonera folha de pagamento de 15 setores
distributed by noodls on 02/06/2013 08:28
A Comissão Mista criada para examinar a Medida Provisória 582/2012 reuniu-se nesta quarta-feira (6) para avaliar a proposta que desonera a folha salarial de 15 setores da economia, entre os quais os de aves e suínos; pescados; equipamentos médicos e odontológicos; bicicletas; fogões e refrigeradores.
A fim de incentivar a competitividade da indústria nacional e ampliar a formalização da mão de obra, a MP 582/2012 estabelece a substituição da atual contribuição previdenciária sobre os salários, fixada em 20%, por alíquotas de 1% a 2%.
A medida prossegue com a política de redução de custos do setor produtivo, iniciada pelas MPs 540/11 e 563/12 e integra as ações do Plano Brasil Maior.
A comissão mista é presidida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA); o relator é o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
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