11/13/2012 | Press release

Humberto Costa defende melhor gestão do SUS com fiscalização popular

distributed by noodls on 11/13/2012 20:25

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Segundo o senador, desta forma responsabiliza o gestor pela qualidade e perfeito funcionamento de assistência de saúde pública no Brasil.

Projeto de Lei defendido pelo senador Humberto Costa (PT/PE) pretende alterar a lei que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), para estabelecer que são gestores solidários no âmbito do SUS tanto os chefes do Poder Executivo das respectivas unidades da Federação, quanto os titulares dos órgãos de direção do sistema.

Para o senador Humberto Costa é importante definir quem é responsável por gerenciar o Sistema Único de Saúde, oferecendo à população formas de supervisionar os resultados deste trabalho. "Esse projeto procura estabelecer a responsabilidade dos gestores, dos secretários municipais até o ministro da Saúde e até o presidente da República, para criar mecanismos de fiscalização da população sobre estas pessoas em relação à saúde" explicou Costa.

Humberto Costa acredita que desta forma, haverá mais responsabilidade na gerência do SUS, com aumento de qualidade dos serviços. "Objetivo é criar uma forma de controle da população sobre os gastos com saúde, cumprimento das responsabilidades e atividades dos profissionais, além de garantir que as metas do SUS sejam cumpridas em conjunto pelas entidades governamentais" afirmou.

Atualmente o PLS 174/2011 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, onde deve ser votado em breve. A expectativa do senador é que o projeto seja aprovado no Plenário do Senado ainda este ano e que para 2013 a lei já passe a vigorar.

(Janary Damacena - RádioPT)

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