José Guimarães garante na comissão de finanças emenda de R$ 2 bilhões para o Banco do Nordeste

Novo aporte de recursos permite aumento da capacidade operacional do banco e abertura de 108 novas agências

O vice-líder do governo Dilma na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), garantiu a aprovação de uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual que reserva R$ 2 bilhões para o Banco do Nordeste no Orçamento de 2013. "Esta emenda garante mais recursos para que o BNB continue induzindo e fomentando o desenvolvimento da nossa região", comenta o parlamentar que também é coordenador da bancada nordestina no Congresso Nacional.

A emenda garante a doação orçamentária prevista pela lei 12.712/12, que autoriza o aporte de R$ 4 bilhões ao capital social do BNB e de R$ 1 bilhão do Banco da Amazônia (BASA) até 2014, e está inserida no componente de recorte regional de que trata o Plano Plurianual Participativo (PPA 2011-2015) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2013). Além de buscar a redução das desigualdades regionais e a inclusão social, a proposta fortalece o pacto federativo e reforça o combate aos efeitos da crise econômica internacional através do apoio de agentes produtivos do Norte e do Nordeste.

Definindo a emenda como "estratégica e necessária", o deputado José Guimarães lembra que está prevista a abertura de 108 agências do BNB até o final de 2013. "Considerando também os aspectos similares que existem em relação ao BASA, é importante o aumento do capital social já em 2013, tendo em vista, ainda, as mudanças previstas nas regras do Índice de Basiléia, que irão exigir um maior volume de recursos de capital social e de melhor qualidade, conforme pode ser depreendido do Comunicado 20.615, de 17.02.2011, do Banco Central e da Resolução 3.988, de 30.06.2011, do Conselho Monetário Nacional - CMN", lembra.

Por fim, o coordenador da bancada nordestina destaca que o incremento no capital social permitirá o aumento da capacidade operacional de ambos bancos regionais, além do aumento da captação de recursos com entes nacionais e internacionais, modernização das agências e incremento nas bases de atuação e no número de funcionários. "E, ainda, e com mais relevância, é fundamental o aporte em 2013 pelo componente recorte regional, explicitado pela dívida que tem o Governo Federal com o Norte e o Nordeste, principalmente, se formos considerar a regionalização do orçamento", justifica.

A emenda, aprovada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na quarta-feira (28), como umas das três emendas apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei Orçamentária do próximo ano (PLOA 2013), aguarda a tramitação da proposta na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO).

(Assessoria)