Rose de Freitas defende diálogo permanente sobre trâmite de MPs

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A candidata à Presidência da Câmara deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) prega a autonomia do Congresso e não um "Parlamento agachado". Entre os pontos principais da sua campanha, ela, sem "propaganda enganosa" sobre essa participação; a transparência nas deliberações e, como item número um da pauta, a votação da reforma política.

Confira a íntegra da entrevista:

Rádio Câmara - Como deve ser a posição da Presidência da Câmara em relação ao Executivo? Como contrabalançar a força da agenda do Executivo com os interesses dos deputados, na hora de definir a pauta de votações, que é uma atribuição do presidente da Câmara?
Rose de Freitas - Primeira coisa: eu prego um Parlamento que tenha autonomia. Não o Parlamento agachado em que nós estamos. Este é o maior Poder da República. Você não pode imaginar que essa Casa seja obrigada a fazer uma pauta que não seja a pauta necessária para o País. É isso que o governo tem feito até hoje. Agora, tem outra pauta também do ponto de vista dos parlamentares, tão igualmente necessária para o País.

Rádio Câmara - O Congresso deve reagir ao excesso de medidas provisórias? Deve ser mais rígido na avaliação dos critérios de urgência e relevância?
Rose de Freitas - Com certeza... Eu acho que não é reagir, é sentar-se à mesa com o Poder Executivo e dizer: 'Olha, a urgência e relevância para o País têm que ser discutidas com o Parlamento. ' Porque o Parlamento pode entender que não, e nós vamos gerar uma área de conflito, de sombra, sem entendimento... e isso não é necessário. Os Poderes devem se respeitar. E acho que é um papel importante que o Parlamento vai prestar ao Brasil também, porque ele olha e vê e não entende por que tal matéria que é tão importante não foi votada e foi votada uma que não tem relevância... Brasil e França, uma festa, têm urgência em quê? Sabe?, deve-se seguir os trâmites normais. Eu defendo um diálogo permanente sobre aquilo que é urgente.

Rádio Câmara - A senhora está disposta a colocar na pauta temas indigestos para o governo, mas de grande apelo social, como, por exemplo, aquela PEC dos Bombeiros [piso salarial nacional para a categoria] e a mudança no Fator Previdenciário? E qual o preço a pagar por isso?
Rose de Freitas - Não, não tem preço a pagar por isso. O Parlamento tem que ser democrático. Perder ou ganhar faz parte do Parlamento. É lógico que esta Casa jamais vai votar qualquer assunto, independentemente de ser situação ou oposição, que cause danos às finanças do País; que, por exemplo, vire uma orgia em todos os estados do País, decorrente de uma decisão que nós tomamos equivocadamente ou fora do tempo. Portanto, eu acho que todas as matérias devem ser votadas. Agora, balizar a importância e a responsabilidade sobre o tema, isso caberá a nós e ao governo.

Rádio Câmara - A Câmara possui muitas portas de entrada para os cidadãos se manifestarem. Porém, nem sem sempre as sugestões ou apelos são ouvidos pelos deputados. Um bom exemplo é o fim da assinatura básica de telefonia, que o 0800 aqui da Câmara já recebeu mais de 2 milhões de pedidos para a sua votação. Como é que a senhora fará como presidente da Câmara para incorporar efetivamente a participação popular na pauta da Casa?
Rose de Freitas - Primeiro, eu não concordo com a tese de que há muitas portas de entrada. Eu acho que ela precisa ter mais portas de entrada, para sentar e dialogar, porque, se não, você fica com uma rede funcionando para atender as colocações, as observações e nunca serem demandadas por essa Casa. Eu acho que tem que ter mais participação, inclusive para destaques, para emendas, para interagir com o Parlamento. Isso é fundamental. Agora, tem que funcionar, não pode fazer uma propaganda enganosa, de que o cidadão está mandando para cá uma proposta... e ninguém a lê, ninguém a põe na mesa, ninguém debate e não é levada em consideração na pauta da Casa.

Rádio Câmara - A senhora apoia inciativas legislativas de alguns parlamentares desta Casa de permitir a participação da sociedade na construção da pauta legislativa, assim como a subscrição eletrônica de projetos de iniciativa popular?
Rose de Freitas - Apoio integralmente. Agora, temos que facilitar para que possam ser ágeis essas iniciativas.

Rádio Câmara - Em todos os países, o Congresso é impopular. No Brasil, isso não é diferente. O que a senhora, como presidente, fará para melhorar a imagem da Câmara junto à população e que medidas poderá tomar nesse sentido?
Rose de Freitas - Uma coisa que eu não vou fazer: chama-se demagogia! Nós temos que mudar várias iniciativas desta Casa, colocá-la transparente, com capilaridade... Porque esta Casa precisa votar o que é importante, o que é demandado pela sociedade, discutir e deixar visível as razões pelas quais nós votamos. Tem assuntos que nós votamos de madrugada. Vamos acabar com essa história de que nós temos que esconder alguma coisa. Vamos debater os assuntos, colocá-los em votação com transparência. Acho que, por exemplo, o fato de dizer que o Parlamento é antipatizado, rejeitado não é bem uma grande verdade... Este Parlamento, o de anteontem foi assim... Mas, esses mecanismos que o Parlamento tem para estar próximo da população... Nós viemos aqui por causa dela... Como é que nós vamos ficar tão distantes a ponto de não estar ouvindo o que ela está dizendo? Temos que encontrar mecanismos para nos aproximarmos e a sociedade entrar nesta Casa de verdade.

Rádio Câmara - Muitas propostas relevantes tramitam no Congresso há anos. Quais considera mais relevantes e que gostaria de colocar em votação nos próximos dois anos?
Rose de Freitas - Mais ou menos uns 80 projetos são importantíssimos para a sociedade, mas vou dizer um que é emblemático nessa questão: a reforma política. Este País não suporta mais eleições de dois em dois anos, com critérios que não representam nenhuma regionalização, sem critérios importantes para o municipalismo... Nós temos também que votar a reforma tributária. Mas o primeiro item da pauta, importantíssimo, seria a reforma política, para que o eleitor possa identificar de que forma ele está votando e que Parlamento é esse que nós vamos colocar aqui. Comprometido com o quê? Com a região, com o Brasil, com a cidadania, com os direitos humanos, com o municipalismo...? Que Parlamento é esse que nós queremos? E isso nós temos que discutir com a população.

Conheça o perfil da candidata
A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), candidata à Presidência da Câmara, está em seu sexto mandato e exerce atualmente o cargo de 1ª vice-presidente da Casa - foi a primeira mulher eleita para um cargo titular da Mesa Diretora. Na função, ela presidiu 218 sessões em dois anos.

Professora e jornalista, Rose de Freitas começou sua carreira política como deputada estadual pelo PMDB, em 1983. Quatro anos depois, foi eleita deputada constituinte. Em 1988, a parlamentar ajudou a fundar o PSDB, onde permaneceu até 2003, quando voltou ao seu primeiro partido.

Na Câmara, Rose de Freitas foi vice-líder do PSDB de 1988 a 2001 e em 2003. Nos dois anos seguintes, foi vice-líder do PMDB. Já atuou como titular de diversas comissões, como as de Defesa do Consumidor; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Participou, ainda, de comissões parlamentares de inquérito, inclusive a CPMI da Terra, em 2005, e a CPI do Sistema Carcerário, em 2008. Além disso, integrou comissões especiais para analisar propostas de emendas à Constituição (PECs).

Partido
A candidatura de Rose de Freitas é considerada independente, pois não conta com o apoio do seu partido, o PMDB, que lançou o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) para disputar a Presidência da Câmara.

Entre os pontos que irá defender, a deputada listou a distribuição de relatorias de projetos por meio de rodízios; o caráter impositivo das emendas parlamentares ao Orçamento da União (elas precisariam ser obrigatoriamente executadas); a votação de projetos em Plenário independentemente de consenso; melhorarias na estrutura de trabalho dos parlamentares; e a atualização e modernização do Regimento Interno.

Quando anunciou sua candidatura no Plenário da Câmara, em dezembro, a deputada destacou que a Casa está insatisfeita porque os projetos de lei dos parlamentares não são votados. Ela defende também a autonomia da Câmara, em resposta a decisões do Judiciário sobre temas que seriam de competência do Legislativo, como a análise dos vetos relativos à distribuição dos royaltiesdo petróleo.