Governo busca reverter situação de extrema pobreza das comunidades quilombolas, afirma ministra

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Ao participar do programa Bom Dia Ministro desta terça-feira (27),  a ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, destacou que nos últimos anos a comunidade negra passou a ter visibilidade e ocupar espaços nos centros de decisão. Ela ressaltou, ainda, que as ações do Programa Brasil Quilombola, articuladas com o Plano Brasil Sem Miséria, buscam reverter a situação de extrema pobreza e alta vulnerabilidade social das comunidades quilombolas brasileiras.

Entre estas ações, a ministra observou que a emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) para quilombolas viabilizará o acesso destas comunidades a outras políticas públicas, sobretudo  ao crédito para os projetos individuais e coletivos  do agricultor familiar. E, também, permitirá a venda da produção das comunidades para o programa de compras governamentais.

Segundo a ministra Luiza Bairros, o trabalho do governo federal se insere num amplo processo de inclusão das comunidades negras que  estiveram, até então, afastadas dos benefícios do desenvolvimento. "Somente com Constituição de 88 os quilombolas foram  reconhecidas as comunidades quilombolas como forma de resistência à  escravidão e estratégia de existência e sobrevivência dos  negros", disse. "O governo Dilma Rousseff amplia estes direitos", acrescentou.

Para a ministra, os Kalungas do nordeste goiano são um símbolo de comunidade quilombola, especialmente no Centro-Oeste. "Temos ampliado o diálogo com o governo de Goiás para levar infra-estrutura e saneamento básico à comunidade", adiantou Luiza Bairros, revelando que  já foram  alocados recursos para a construção de pontes e estradas  que vão melhorar as condições de mobilidade na região dos Kalungas.

Esforço Conjunto

A ministra Luiza Bairros adiantou que em dezembro será realizada uma reunião com a participação dos institutos  de terras dos estados, do Incra e da SEPPIR, quando deverão ser criados os meios para que estes órgãos possam trabalhar de forma coordenada, porque há áreas quilombolas  situadas em terras devolutas dos estados  e da União. Por sua vez, as prefeituras  também devem participar do esforço de reconhecimento das comunidades quilombolas,  construindo escolas e realizando obras de saneamento, entre elas estradas, energia e água. "Assim, vamos recuperar o rico sentido das comunidades quilombolas que vivem em harmonia com a natureza, mantendo suas manifestações culturais", disse a ministra Luiza Bairros. "Ao fazermos isto estamos recuperando parte da nossa história e da nossa cultura".

A SEPPIR informa  que a região nordeste e os estados de Minas e Pará estão entre as prioridades do governo porque nessas regiões estão localizadas cerca de 65% das comunidades quilombolas, sendo que 76 %  delas não têm saneamento básico. Segundo a ministra é importante  este esforço conjunto dos governos. Por  exemplo, disse ela, todos os estados têm comitê  de  Luz Para Todos, mas  são raros aqueles que incluem nesses comitês os órgãos responsáveis pelas  comunidades quilombolas.

Outro obstáculo é que nem todos estados e municípios apresentam projetos para as ações de saneamento básico, implementadas pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde), do Ministério da Saúde. "Daí a necessidade de criarmos grupos de trabalhos intersetoriais que possam elaborar projetos transferindo recursos federais para essas comunidades", sugeriu.

A ministra Luiza Bairros destacou que no dia  21 de novembro a presidenta Dilma assinou decreto tornando de interesse social 11 áreas quilombolas, entre elas a comunidade de Serra da Guia, no município de Poço Redondo, sendo entregues os títulos de propriedade da terra para os quilombolas de Porto da Folha e Amaro do São Francisco, em Sergipe. "Caminhamos numa boa direção, apesar da demora na expedição do título de propriedade, porque  certas áreas quilombolas têm  sua  terras  em conflito com outros supostos proprietários e a disputa judicial atrasa  na imissão da posse, questão  que não podemos   desconsiderar",  admitiu Luiza Bairros.

De acordo com a ministra Luiza Bairros, a eleição do ministro Joaquim Barbosa para a presidência do Supremo Tribunal Federal é um desdobramento das políticas dos governos Lula e Dilma Rousseff. "Agora, vemos a participação nos centros de decisão de segmentos que antes não tinham espaço na sociedade, representando um estímulo  para as mulheres, negros e outros setores que buscam com firmeza  seu espaço  nas áreas  de  decisão", acrescentou.