Nova ferramenta disponibiliza relatórios de fiscalização de governo e municípios

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A Controladoria-Geral da União (CGU) criou uma ferramenta na internet que permite acesso a documentos sobre a execução dos programas de governo e aos relatórios das auditorias em municípios, feitas pelo Programa de Fiscalização do órgão, desde 2003.

Segundo a controladoria, antes era possível encontrar no site, de forma dispersa, alguns relatórios de ações de controle e do programa de fiscalização nos municípios. Desde dezembro passado, estão disponíveis e reunidos em um único espaço todos os relatórios já publicados pela CGU, além de documentos com avaliação sobre a execução de programas de governo, da gestão dos administradores, ações investigativas e orientação aos gestores públicos.

A ferramenta, de acordo com o secretário Federal de Controle da CGU, Valdir Agapito, está inserida na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 de maio do ano passado. A controladoria pretende atualizar a cada 15 dias os relatórios no site.

Como informa o secretário, 99% dos documentos elaborados pelo órgão podem ser disponibilizados. Existe o cuidado com alguns documentos, que por lei são sigilosos, "e o que deve estar acessível já é do conhecimento do gestor público, que em caso de irregularidades tem respeitado seu direito de defesa", antes da exposição pública.

Os relatórios da CGU são encaminhados para providências cabíveis, quando é o caso, aos ministérios, à Polícia Federal, aos ministérios públicos (federal e estaduais), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Advocacia-Geral da União (AGU).

Fiscalização

Em 2012, 24 municípios receberam a visita de técnicos da CGU, que vistoriaram os gastos e execução de ações nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. A inspeção fiscalizou a aplicação de R$ 496 milhões em recursos públicos. No ano passado, foram sorteados 60 municípios para serem inspecionados pelos técnicos.

Segundo o órgão, o número foi menor devido à greve dos servidores no ano passado. Ainda de acordo com a CGU, os 36 municípios que não foram fiscalizados voltarão ao banco de dados para participarem de futuros sorteios.

Desde 2003, o programa inspecionou 35% dos municípios brasileiros (equivalente a 1.965 municípios) e envolveu a fiscalização do uso de R$ 18,4 bilhões.

Fonte:
Agência Brasil