“Nem com toda criatividade”, análise do Instituto Teotônio Vilela

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* Análise do Instituto Teotônio Vilela

Nem com toda a criatividade do mundo a gestão petista conseguiu evitar que as contas públicas degringolassem em 2012. O superávit fiscal foi o segundo pior já registrado no país e ficou aquém das metas estabelecidas para o ano. O governo federal continua gastando muito, investindo pouco e esfolando o contribuinte com uma alta carga de tributos.

O superávit fiscal foi de 2,38% do PIB para uma meta de 3,11%, apesar de todas as manobras feitas pela equipe econômica no apagar das luzes de 2012. Como elas não foram suficientes, para cumprir formalmente o objetivo fixado o governo ainda teve que inventar investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e incluí-los de última hora no esforço fiscal.

Faltando quatro dias para o fim de 2012, a equipe econômica simplesmente inflou o rol do PAC com novas obras, em mais uma amostra de que o programa criado por Luiz Inácio Lula da Silva para servir de bandeira de campanha de Dilma Rousseff não passa de uma lista desconjuntada de ações sem nexo entre si.

Mas não foi só. O governo também sacou R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano (FSB), criado há quatro anos para ser uma espécie de "poupança" que servisse, entre outras coisas, para permitir a realização de projetos estratégicos de interesse do país. Bastou um primeiro aperto para que o dinheiro fosse usado, numa postura nada condizente com uma gestão de longo prazo e responsável das finanças nacionais.

Além do abatimento de valores do PAC e do uso do FSB, o governo antecipou R$ 7,6 bilhões em dividendos de empresas estatais e jogou para este mês R$ 5 bilhões em pagamentos que deveriam ter sido feitos em dezembro. Delfim Netto, superaliado petista, classificou tudo isso como "uma deplorável operação de alquimia", em artigo publicado no Valor Econômico há duas semanas.

O governo central gastou R$ 80 bilhões a mais no ano passado, sem incluir despesas com juros (que chegaram a R$ 213,9 bilhões no ano). Deste total, apenas R$ 6,8 bilhões foram investimentos, e mesmo assim por causa dos subsídios ao Minha Casa Minha Vida. Sem o programa habitacional, a alta teria sido de meros R$ 648 milhões, calcula Mansueto Almeida. "Isso significa que faltou 'espírito animal' ao setor público e que o brutal aumento de gasto público foi permanente. Não tem como voltar atrás nos próximos anos", analisa ele.

No cômputo geral, as despesas públicas aumentaram 11% em 2012 e as receitas apenas 7,7%, por causa do frustrado crescimento da economia e das desonerações tributárias. Para bancar a escalada dos gastos do governo, a carga de tributos cobrada dos brasileiros não parou de crescer: no ano passado, só o que a gestão federal arrecada superou, pela primeira vez na história, a marca de R$ 1 trilhão.

O governo argumenta que, no frigir dos ovos, a relação dívida líquida/PIB até caiu no ano passado. É verdade: passou de 36,4% para 35,1% do PIB. Mas toda a redução nada tem a ver com algum suposto esforço extra do governo, mas sim à alta da cotação do dólar. "O resultado é menos confortável do que parece", expõe a Folha de S.Paulo.

Como a contabilidade criativa foi definitivamente incorporada ao modus operandi do governo do PT, os analistas de contas públicas sugerem que se passe a olhar cada vez mais para a relação dívida bruta/PIB, indicador que é efetivamente adotado na maior parte das economias. "Faz todo o sentido olhar a dívida bruta porque ela incorpora todos os truques que o governo quis fazer", alerta Sergio Vale, da MB Associados, no Valor. Deste ângulo, a situação piorou muito em 2012: a relação subiu de 54,2% do PIB em 2011 para 58,6% no ano passado.

A responsabilidade fiscal foi uma das heranças benditas deixadas pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso às gestões petistas - e contra a qual, recorde-se, o PT bateu-se raivosamente não apenas no Congresso, como também no Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. A cada ano, tal legado vai se esvaindo.

As autoridades petistas não gostam que sua criatividade no trato das contas públicas seja considerada manobra. Tudo bem, podemos chamá-la de maquiagem. Na essência, dá no mesmo: significa usar mal o dinheiro do contribuinte, inflar gastos muitas vezes desnecessários e implodir as condições para que o país possa ter um ambiente mais estável e robusto para se desenvolver. O nome certo da contabilidade criativa do PT é irresponsabilidade.