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PT - Partido dos Trabalhadores
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11/13/2012 | Press release
Relatório vai garantir uma “internet livre, democrática e propícia à inovação”, diz Molon
distributed by noodls on 11/13/2012 12:43
Relator da proposta de marco regulatório, o parlamentar petista classificou o dia como decisivo para a internet
A Câmara deve apreciar nesta terça-feira (13), o projeto de Lei (PL 2126/11), do Executivo, que trata dos direitos e deveres dos usuários e dos provedores de Internet. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) é o relator da proposta.
Em entrevista coletiva concedida na manhã desta terça-feira, o parlamentar classificou o dia de hoje como "decisivo" para a internet brasileira. "Hoje é dia de o Congresso Nacional tomar uma decisão: se fica do lado do internauta brasileiro ou se fica do lado dos interesses econômicos dos provedores de conexão", disse.
Alessandro Molon afirmou que o substitutivo vai garantir condições para que a internet seja "livre, aberta, democrática, descentralizada e propícia à inovação".
A votação do substitutivo conhecido como marco civil da internet foi adiada na semana passada por falta de entendimento em relação ao ponto que versa sobre neutralidade na rede. Essa regra estabelece que todos os provedores tratem da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção de conteúdo, serviço, origem ou aplicativo. O petista contou que passou o dia de ontem conversando com líderes partidários pedindo apoio ao projeto.
"Pedimos apoio à neutralidade da rede sem a qual a internet brasileira desfigurará e o usuário vai deixar de escolher o que ele quer acessar. Alguém vai escolher por ele. Com essa proposta estamos garantindo a liberdade de escolha do usuário", ressaltou Molon.
Para o petista, existe resistência à neutralidade da rede porque os provedores de conexão estão fazendo pressão no sentido de evitar que se garanta a neutralidade. "Eles (provedores) estão pensando nos bilhões que podem ganhar mais pra frente se a neutralidade não tiver protegida", avaliou Alessandro Molon.
Mudança
Molon relatou também que houve apenas uma modificação na proposta que será votada hoje, em relação ao texto da semana passada. A mudança ocorre no § 1º do artigo 9º. No texto passado, explica o parlamentar, havia a previsão de que a regulamentação das exceções da neutralidade seria feita pelo Poder Executivo. No atual, a regulamentação das exceções será feita por Decreto presidencial.
Privacidade
O deputado informou que privacidade do usuário aumenta com a aprovação do marco civil. De acordo com Molon, quando um perfil é encerrado numa rede social a informação do usuário deixa de ser disponibilizada, mas continua guardada pela rede social . Com o marco civil, explicou, isso vai ser proibido.
