Lúcia Vânia cobra mudanças na MP 581

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Brasília - A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) reforçou em plenário, nesta quinta-feira (08/11), preocupação com o texto da Medida Provisória (MP) 581. Enviada pelo governo ao Congresso Nacional, a proposição regulamenta a criação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), que garante recursos para a implantação de projetos de desenvolvimento e investimentos em infraestrutura. O FDCO foi previsto na recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), em 2009.

Vice-presidente da comissão mista que analisa a MP 581, Lúcia Vânia frisou a necessidade de o Congresso aperfeiçoar o texto da matéria que, na visão da parlamentar goiana, promove uma "desconstrução da Sudeco".

A senadora destacou que a MP 581 retira do Conselho Deliberativo da Sudeco o controle sobre o FDCO, além de transformar o fundo num "ativo financeiro de seus agentes operadores, à semelhança das demais agências, com o agravante de que a Sudeco não tem o seu banco regional", criticou.

A parlamentar chamou atenção para o fato de a medida provisória fazer das atribuições da Sudeco "objeto de atos do Poder Executivo como parte de um modelo centralizador da gestão pública". Por fim, reforçou a ideia de que é imprescindível "preservar a autonomia das instâncias dos colegiados e de planejamento ligadas a cada região".

Da Liderança do PSDB no Senado