Produtores de arroz podem renegociar as dívidas

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O Conselho Monetário Nacional aprovou a renegociação das dívidas para o setor

Produtores de arroz que contrataram crédito até 30 de junho vão poder renegociar suas dívidas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a renegociação e, agora, os débitos poderão ser renegociados a juros de 5,5% ao ano e com prazo de pagamento de até dez anos em parcelas anuais. A primeira deverá ser quitada até maio de 2014. O refinanciamento dos débitos era uma reivindicação antiga dos rizicultores.

Entre os débitos que poderão ser renegociados estão as operações de Empréstimos do Governo Federal (EGF) da safra 2009/2010 e as dívidas da linha de crédito FAT Giro Rural. Para refinanciar os débitos nessas duas modalidades, os interessados devem procurar o banco credor e amortizar, no mínimo, 10% do saldo devedor.

De acordo com Renato Rocha, presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), a autorização da renegociação pelo CMN "foi a medida mais importante dos últimos tempos para o setor arrozeiro", mas pedirão a inclusão de outras demandas. Ele destacou que os rizicultores mantinham contato há dois anos com os ministérios da Agricultura e da Fazenda pedindo o refinanciamento.

Para 2013, a Federarroz prevê a venda das sacas do grão a um preço aproximado de R$ 30 para o primeiro semestre do ano e R$ 35 para o segundo, considerados bons. A produção brasileira de arroz atende principalmente ao mercado interno. O Brasil importa parte do que consome do grão de países como Argentina, Uruguai e Paraguai. De março a novembro deste ano, o País importou 800 mil toneladas de arroz e exportou 1,250 milhão.

Outras vantagens

Foi aprovado ainda o refinanciamento dos débitos das operações de custeio da safra 2011/2012, com cobertura parcial do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou outro tipo de seguro agropecuário. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a medida específica atenderá produtores prejudicados pela estiagem.

Além das medidas relativas ao arroz, o CMN decidiu prorrogar até 28 de março de 2013 a vigência do preço mínimo de R$ 10,10 por caixa de laranja da safra 2012. De acordo com o Ministério da Agricultura, a decisão atende demanda dos produtores de laranja que, em função de questões climáticas e logísticas, tiveram a safra estendida mais que o previsto.

Arroz

O arroz está entre os cereais mais consumidos do mundo. O Brasil é o nono maior produtor mundial e colheu 11,26 milhões de toneladas na safra 2009/2010. A produção está distribuída nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso.

As projeções de produção e consumo de arroz, avaliadas pela Assessoria de Gestão Estratégica do Mapa, mostram que o Brasil vai colher 14,12 milhões de toneladas de arroz na safra 2019/2020. Equivale ao aumento anual da produção de 1,15% nos próximos dez anos. O consumo deverá crescer a uma taxa média anual de 0,86%, alcançando 14,37 milhões de toneladas em 2019/2020. Assim, a importação projetada para o final do período é de 652,85 mil toneladas. A taxa anual projetada para o consumo de arroz nos próximos anos, de 0,86%, está pouco abaixo da expectativa de crescimento da população brasileira.

Conselho Monetário Nacional

O Conselho Monetário Nacional é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional. Compete a ele estabelecer diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia do País, regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras, e disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial.

Fonte:
Agência Brasil
Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária
Portal Brasil