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Câmara dos Deputados do Brasil
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11/06/2012 | Press release
Líder do governo critica texto do Senado sobre royalties
distributed by noodls on 11/06/2012 18:21
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou o texto do Senado sobre royaltiesdo petróleo por não garantir recursos para educação, como previsto no substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto do Senado (PL 2565/11) foi aprovado há pouco pelo Plenário, por 286 votos a 124.
Chinaglia havia defendido a suspensão da votação do projeto. Para ele, a Câmara entra em contradição com o texto aprovado do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor de educação.
Já o deputado Zarattini afirmou que o texto do Senado tem até erros de matemática. "Ele não fecha em alguns pontos e não se sustenta, com equívocos de redação ou matemática", disse. "Quem acha que ganhou com isso, vai logo perceber que não ganhou nada", criticou.
O texto do Senado não prevê mecanismos de compensação para estados e municípios produtores de petróleo (confrontantes) nem permite que eles participem do rateio do fundo composto com a arrecadação, a não ser que abdiquem da sua participação nos royalties ou na participação especial.
