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Senado Federal do Brasil
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12/10/2012 | Press release
Congresso pode examinar nesta terça pedido de urgência para veto dos royalties
distributed by noodls on 12/10/2012 10:32
Pedido de urgência para realização de sessão conjunta do Congresso destinada a examinar o veto presidencial à lei que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo poderá ser analisado na sessão do Congresso desta terça-feira (11), marcada para as 12h30. Foi o que disse nesta segunda-feira (10) o presidente do Senado, José Sarney.
Para que o requerimento tenha condições de ser votado, é necessário o apoio formal de no mínimo 48 senadores e 257 deputados. Parlamentares de estados não produtores têm se mobilizado para coletar as assinaturas necessárias.
Se aprovado o pedido, o veto à lei dos royalties do petróleo passará à frente na fila dos mais de três mil vetos que aguardam apreciação do Congresso e, com isso, Sarney poderá convocar uma nova sessão conjunta para apreciação da matéria.
- Amanhã, nós vamos ter sessão do Congresso e o que tenho notícias é que os líderes vão apresentar um pedido de urgência. Uma vez que ele seja aprovado, evidentemente que vai ter que ser colocado em votação - disse o presidente.
A derrubada do veto presidencial à Lei dos Royalties (12.734/2012) é defendida pelos estados não produtores de petróleo, que esperavam contar com a distribuição igualitária dos recursos da exploração do petróleo, atividade em que se destacam o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
O veto presidencial deve ser apreciado em sessão bicameral, e só pode ser derrubado pelo voto secreto da maioria absoluta dos membros das duas Casas - 41 votos no Senado e 257 votos.
