Medida provisória torna obrigatória a destinação de 100% dos royalties

Please select the service you want to use:

• Newsvine
• Digg
• Delicious
• StumbleUpon
• Technorati
• Buzz
• Favorites
• Google Reader

O governo federal publicou na noite desta segunda-feira, 3, a medida provisória 592/2012, que destina à educação 100% dos royalties recolhidos em futuros contratos de produção de petróleo e gás. A MP determina que o recurso será adicional aos mínimos exigidos pela Constituição - União repassa 18% e estados e municípios 25%.

A MP foi anunciada na última sexta-feira, 30, em complemento aos vetos da presidenta da República, Dilma Rousseff, à lei que altera as regras de distribuição dos royalties. Pela MP, os royalties repassados ao governo federal, estados e municípios pelos contratos de concessão firmados a partir de 3 de dezembro serão destinados à educação. Também à educação serão destinados 50% dos rendimentos do Fundo Social, integrado pelos recursos do pré-sal.

A medida provisória ainda segue para apreciação do Congresso Nacional. Por isso, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem feito apelos para que a sociedade se manifeste a favor da vinculação integral dos royalties à educação. "Temos uma grande oportunidade agora no debate dos royalties de dar um salto na educação brasileira. As futuras gerações não terão acesso a essa riqueza. Nós temos que pensar no futuro do Brasil", ressaltou o ministro.

Segundo ele, o governo federal está empenhado. "No que depender do MEC, vamos lutar pelos 100% da educação. Vamos ajudar na aprovação desta concepção. Da última vez, o projeto do deputado Carlos Zarattini traria já no ano que vem R$ 16 bilhões a mais para educação. Perdemos por 10 votos. Se eu tiro seis votos de lá e trago para cá, a gente ganha. Então temos chances reais de vencer este debate", pontuou Mercadante.

Apoio - Em nota pública desta terça-feira, 4, o Fórum Nacional de Educação (FNE) defendeu a necessidade da destinação de 100% das receitas com royalties do petróleo e da exploração mineral e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a manutenção e desenvolvimento do ensino, tendo em vista a garantia da efetivação do direito à educação e a necessidade urgente do país de estabelecer novas fontes para o adequado financiamento da educação pública.

No documento, o Fórum solicita aos governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores que cobrem soluções urgentes aos parlamentares do Congresso Nacional para a educação. O FNE também chama organizações da sociedade civil para se mobilizarem. "Compreende ser necessário o país encontrar fontes para o financiamento educacional, que assegurem o compromisso com a educação pública de qualidade, com a formação e remuneração digna dos profissionais da educação, além do disposto nas demais metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação, que se encontra em tramitação no Senado Federal", afirma trecho da nota do FNE.

Assessoria de Comunicação Social

Leia mais...
MEC pretende mobilizar sociedade pelos 100% dos royalties do pré-sal