Mercadante: governo quer 100% dos 'royalties' do petróleo na educação

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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu nesta quinta-feira (29), em audiência pública conjunta das comissões de Educação (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE), que 100% dos recursos advindos dos royalties do petróleo sejam destinados ao financiamento do Plano Nacional de Educação (PNE).

O projeto que institui o Plano (PLS 103/2012), cuja principal meta é investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação até 2020, foi aprovado pela Câmara em outubro e aguarda agora apreciação do Senado. Para o ministro, caberá à Casa revisora apontar a fonte dos recursos e evitar que o PNE se transforme num "novo Protocolo de Kyoto".

- Para não virar um Tratado de Kyoto, mas um compromisso que cada prefeito, cada governador, e para que o governo federal cumpra integralmente, precisamos dizer de onde vêm os recursos. E eu só vejo uma solução, que é [destinar] 100% dos royalties. Essa é a posição da presidenta. Ela está disposta e está reafirmando esse compromisso - afirmou Mercadante.

De acordo com o ministro, em 2011, o investimento em educação no país chegou a 6,1% do PIB. Para chegar a 10% do PIB - aproximadamente R$ 200 bilhões, em valores atuais - seria necessário, portanto, dobrar, em 10 anos, o investimento atual.

- Não adianta dizer onde nós vamos chegar sem dizer como vamos chegar. O único caminho concreto, realista, que eu vejo hoje é usar todos os royalties do petróleo e dizer: nossa prioridade é a educação - afirmou Mercadante.

O apelo do ministro foi feito na véspera do prazo final para que a presidente Dilma Rousseff decida se vai sancionar ou vetar, parcial ou integramente, o projeto sobre a partilha dos royalties do petróleo, aprovado pela Câmara no início de novembro (PLS 448/2011). O texto aprovado redistribui entre União, estados e municípios os royalties e participações especiais provenientes da exploração do petróleo, sem destinar parcelas desses recursos para áreas específicas, como educação ou saúde.

Metas

O texto do PNE, detalhado por Mercadante durante a audiência pública, estabelece 20 metas que o país deverá atingir até 2020 na área da educação. Entre elas, a ampliação das vagas em creches em 50%, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas.

O relator do projeto na CE, senador Roberto Requião (PMDB-PR), disse acreditar que está se construindo no Senado um consenso no sentido de fixar a totalidade dos recursos dos royalties como fonte para o PNE. No entanto, o relator na CAE, senador José Pimentel (PT-CE), discordou.

- Estou convencido de que a vinculação de 100% dos royalties é necessária. Mas temos muita resistência aqui no Senado, em face da expectativa criada pelos municípios quanto às novas receitas que esses royalties podem representar. Não tenho a segurança de que isso passe na CAE. Hoje, não teríamos votos suficientes - disse.

Pimentel chegou a apontar como fonte alternativa para financiamento do programa o Fundo Social do Pré-Sal. Mercadante, porém, insistiu nos royalties. Para o ministro, a grande questão é definir "qual o verdadeiro significado" dos recursos oriundos da exploração do petróleo.

- Não temos interesse em tirar um único real das cidades. Só queremos que elas olhem além do seu tempo. Se esses municípios puderem formar seus cidadãos com qualidade, vão poder gerar mais investimento e mais desenvolvimento sustentável. Enquanto não houver o mesmo direito de aprender, não vai haver nem igualdade regional, nem social, nem racial - disse o ministro.

A audiência pública foi marcada pela participação de representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que entoaram palavras de ordem como "Sou estudante, não abro mão: quero o pré-sal para a educação!".