Indústria da cana-de-açúcar cobra política para o etanol

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Reunidos nesta quinta-feira (22) em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, representantes das usinas sucroalcooleiras e dos produtores de cana-de-açúcar cobraram do governo uma política permanente para o etanol, capaz de reverter as quedas na produção e ampliar a participação do combustível na matriz energética brasileira.

Ao lado de um marco regulatório, que dê confiança aos investidores quanto ao cenário no médio e no longo prazo, representantes do setor defenderam a adoção imediata do aumento da cota de álcool anidro na gasolina, de 20% para 25%, e a desoneração sobre a produção de etanol, além de medidas de apoio aos agricultores, para recuperação da produtividade das lavouras.

Antônio de Pádua Rodrigues, presidente interino da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), contou que a expansão de etanol verificada a partir de 2000 foi interrompida em 2008 e, desde então, o mercado está em retração.

Como resultado, disse, 41 usinas já fecharam e a sexta parte das que estão em operação acumulam dívidas que equivalem a seu faturamento bruto. Ele reclama que o apoio governamental dado à produção de gasolina, com a redução de tributos, por exemplo, não chega ao setor sucroalcooleiro.

O representante do Ministério de Minas e Energia, Ricardo de Gusmão Dornelles, negou a existência de desequilíbrio nos incentivos e afirmou que há desoneração de impostos regulatórios também sobre os biocombustíveis. Quanto à incidência de PIS e Cofins, Dornelles observou que, não sendo regulatórios, continuam onerando o etanol.

- No entanto, o governo avalia a possibilidade de também reduzir PIS/Cofins, sem afetar a estabilidade fiscal e monetária do país - informou.

Em defesa da atividade sucroalcooleira, o senador Benedito de Lira (PP-AL) pediu ao governo que dê ao setor os mesmos incentivos que têm sido dados à industria automobilística e à de eletrodomésticos e eletroeletrônicos.

Os incentivos governamentais se justificam, na opinião do presidente da CRA, Acir Gurgacz (-RO), tendo em vista ser o setor responsável por 12% do PIB do agronegócio e 2% do PIB nacional, conforme dados citados pelo parlamentar.

Açúcar x etanol

Ao comentar afirmação de que a queda de volume de etanol foi decorrente da migração das usinas para a produção de açúcar, por conta do melhor preço desse produto, Antonio de Pádua disse ter sido essa flexibilidade que evitou o agravamento das perdas com o etanol. No entanto, ele avalia que a queda do preço do açúcar nos últimos dois anos comprometerá ainda mais a rentabilidade da indústria e a remuneração de agricultores.

Mesmo considerando lícito que empresas visem o produto com melhor preço, o representante do Ministério de Minas e Energia ponderou que a participação no mercado de energia exige maior comprometimento do que o exigido do mercado de commodities agrícolas em geral.

- Não se pode reduzir a produção [de etanol] em um momento, para resolver problema de rentabilidade - disse Ricardo Dornelles.

Em resposta, Antonio de Pádua afirmou que, havendo política que recupere e preserve a rentabilidade do setor, haverá contrapartida.

- Se o governo sinalizar com uma política pública que beneficie aqueles que se comprometerem com o etanol hidratado, o setor está preparado para assumir o compromisso do mandato de produção de etanol - afirmou.

Dificuldades dos agricultores

Os problemas e as demandas específicas dos produtores de cana-de-açúcar também foram discutidos na audiência pública. Na visão do presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL), Pedro Robério Nogueira, os mais prejudicados hoje são os produtores que têm a atividade como principal fonte de renda, os quais respondem por 60% da produção nacional. Conforme explicou, os demais 40% são provenientes de grandes grupos econômicos, para os quais a cana é atividade secundária.

- Esses grupos tem melhor condição de suporte. A solução tem que ser dirigida ao produtor genuíno de cana, que representa 60% da produção nacional, mas em Alagoas e no Nordeste representa 100% da cana produzida - opinou Nogueira.

No mesmo sentido, Maria Cristina Pacheco, vice-presidente da Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil, defendeu investimentos para a recuperação da produtividade das lavouras, afetadas por problemas climáticos, incidência de doenças e falta de recursos para melhoria dos solos após as colheitas.

Marco regulatório

Para o setor, a definição de um marco regulatório e a adoção de políticas de longo prazo dariam confiança aos investidores, aos usineiros e aos produtores, que precisam dessa sinalização para assumir novos investimentos e fazer frente às dificuldades atuais.

- Está na hora do governo dar previsibilidade ao mercado e entender que etanol e gasolina não são concorrentes, mas complementares - disse Luiz Custódio Cotta Martins, coordenador do Fórum Nacional Sucroenergético.

Também Maria Cristina Pacheco considerou urgente a definição de políticas que permaneçam além do tempo de mandato dos governantes e indiquem ao produtor de cana-de-açúcar que ele pode voltar a investir na atividade.

Ao final dos debates, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) lembrou que tramita na comissão projeto, relatado por ele, que estabelece a política nacional para os biocombustíveis (PLS 219/2010), cuja aprovação beneficiará a produção de etanol no Brasil.