Câmara aprova criação de Secretaria da Micro e Pequena Empresa

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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 865/11, do Poder Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa para coordenar as políticas e formular os programas para o setor.

A matéria foi aprovada por 300 votos a 45, na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

O projeto será encaminhado para o Senado.

Segundo o texto, a nova secretaria será vinculada à Presidência da República, com status de ministério, e assumirá as funções do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relacionadas às microempresas e ao artesanato.

A nova secretaria cuidará dos programas de incentivo, de qualificação e de promoção da competitividade e da inovação nessas empresas. Deverá ajudar também a estimular a participação do setor na exportação.

A mudança em relação ao texto original ficou por conta da retirada do cooperativismo e do associativismo urbanos das novas atribuições da secretaria.

O Ministério do Trabalho e Emprego continuará a conduzir essas ações por meio da Secretaria de Economia Solidária. O governo chancelou a mudança depois de negociações com os movimentos sociais ligados à área. A ideia é permitir que o órgão continue a usar a estrutura mais ampla do Ministério do Trabalho e evitar perda de tempo com a criação de uma nova estrutura.

Cargos e orçamento
Até 90 dias depois da publicação da futura lei, os ministérios do Desenvolvimento e do Planejamento terão 90 dias para transferir o pessoal e o orçamento para a nova secretaria.

Devido à mudança de status, o projeto cria um cargo de ministro de Estado, um de secretario-executivo e mais 66 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS).

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)