Programa de cotas nas universidades de São Paulo começa em 2014

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De acordo com a proposta, a inclusão será feita gradativamente em três anos - 35% em 2014, 43% em 2015, até chegar a 50%, em 2016

O governo de São Paulo anunciou nessa quinta-feira (20) o programa que irá reservar metade das vagas nos cursos e em cada turno das universidade públicas do estado para estudantes vindos de escolas públicas e que se declaram negros, pardos e indígenas. O Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público (Pimesp) será iniciado a partir de 2014, pois ainda depende da aprovação dos conselhos universitários.

De acordo com a proposta, a inclusão será feita gradativamente em três anos - 35% em 2014, 43% em 2015, até chegar a 50%, em 2016. O cálculo foi feito com base no número de matrículas no ensino superior público paulista este ano. O programa será implantado na Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade de Campinas (Unicamp), Faculdade de Tecnologia do Estado (Fatec) e para as faculdades de Medicina de Marília e de Rio Preto, segundo o governo estadual.

O governo destacou ainda a criação do Fundo Especial para Apoio à Inclusão Social, uma forma de garantir a permanência do cotista na universidade por meio de auxílio financeiro. De acordo com o governo estadual, serão concedidas bolsas de R$ 311 (meio salário mínimo) aos estudantes que tiverem renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo para custearem gastos com transporte e alimentação. Quem receber a bolsa será avaliado mensalmente em relação à participação em atividades escolares.

O programa prevê ainda a criação do Instituto Comunitário de Ensino Superior (Ices), em parceria com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), que vai oferecer cursos de graduação com duração de dois anos, preparatórios para o ingresso nas universidades públicas.

Serão duas mil vagas no Ices para estudantes das escolas públicas. A seleção dos alunos será feita por meio do desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os cursos no Ices garantem a entrada na Fatec e nas universidades e faculdades estaduais aos alunos com aproveitamento superior a 70% ao final do primeiro ano do curso. Quem tiver as melhores notas no Ices terá prioridade na escolha do curso na universidade.

Segundo o coordenador-geral da Univesp, Carlos Vogt, parte do curso será presencial e outra virtual. A fase presencial será ministrada em polos localizados em cidades com unidades das universidades estaduais. "Os polos são locais que têm estrutura televisiva para receber a Univesp TV e para receber via internet as aulas e os conteúdos, além de desenvolverem atividades tutoradas por mediadores capacitados para solucionar dúvidas tecnológicas para garantir o bom acompanhamento".

Lei de cotas

Válido inicialmente por dez anos, a partir de agosto de 2012, o regime de cotas sociais no ensino brasileiro garante 50% das vagas das universidades federais e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia aos alunos que estudaram durante todo o ensino médio em escola pública. Por isso, está excluído do sistema quem estudou em escola particular, mesmo que por curto período.

Cotas sociais                                       

As cotas sociais permitem que os estudantes brasileiros das escolas públicas, grande parte deles com baixa renda familiar, tenham melhores condições de ingressar nas universidades públicas.

O total de vagas designadas aos alunos egressos de escolas públicas é dividido da seguinte forma: metade para estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e metade para aqueles com renda familiar superior a 1,5 salário mínimo.

Para cada uma dessas condições de renda, um percentual das vagas é destinado a quem se autodeclarar preto, pardo ou indígena na mesma proporção em que esses segmentos são encontrados no estado onde está instalada a instituição de ensino, de acordo com o mais recente censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Cotas raciais

Incluídas nas cotas sociais, as cotas raciais são uma das principais medidas afirmativas adotadas em defesa da população afro-brasileira, pois proporcionará a inserção de maior contingente de negros na rede universitária do País. Afinal, há historicamente grande desproporção no número de universitários brancos (31,1%), pardos e pretos (13,4% e 12,8%, respectivamente), de acordo com Censo 2010 do Ministério da Educação.

Fonte:
Agência Brasil
Portal Brasil