Governadores querem compensação de perdas do ICMS com a MP 579

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Brasília - Os governadores de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e do Pará, Simão Jatene, pediram uma compensação ao governo federal por possíveis perdas na arrecadação do ICMS caso a Medida Provisória 579/12 seja aprovada no Congresso. A proposta altera o marco regulatório do setor elétrico e reduz, de 16,2% a 28%, o preço na conta de luz a partir de 2013. A MP foi debatida nesta terça-feira (13) na comissão mista que a analisa.

Anastasia pediu um prazo maior para as concessões. Ele questionou a perda de quase R$ 500 milhões na arrecadação do imposto em Minas Gerais com a medida. "Que seja modificada a questão do prazo para que as empresas, no nosso caso a Cemig, possam tomar uma decisão definitiva e com conhecimento pleno das regras do jogo. Há também uma perda expressiva de ICMS e todos os estados estão apresentando a necessidade de uma certa compensação", afirmou.

Jatene também questionou a perda na arrecadação do ICMS que o estado paraense terá com a medida provisória da energia elétrica. Segundo ele, perder cerca de R$ 150 milhões trará consequências ao estado. "O nosso maior problema é o impacto disso sobre a questão das receitas dos estados. Porque como no Pará a empresa não é estatal, então a questão de ativos não está em questão. Mas a questão do impacto sobre o ICMS é um impacto importante", ressaltou.

O deputado licenciado José Aníbal (SP), presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estados para Assuntos de Energia, representou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e afirmou que o setor requer uma atenção rigorosa. De acordo com o tucano, o Executivo federal não busca o diálogo. "Vamos agir na defesa do interesse do estado, ou seja, da população de São Paulo. Não haverá nenhuma conta que tenhamos disposição de espetar na receita líquida dos estados. Os governadores pensam até numa compensação", retrucou. Aníbal informou que os estados deixarão de recolher R$ 5,5 bilhões com a redução. Só São Paulo perderá R$ 1,3 bilhão.

Para o deputado Rodrigo de Castro (MG), o governo Dilma está propondo na verdade uma ação em cima da renda dos estados. Segundo ele, o Planalto deve compensar essa perda. "Esse sim seria o caminho viável para que a energia fosse barateada para os estados também, mas principalmente para que as companhias energéticas não tivessem perdas. Essa medida provisória aponta para um desequilíbrio muito grande, ainda maior da federação com perdas expressivas para os estados, ou seja, o governo federal na verdade está fazendo cortesia com o chapéu alheio", pontuou.

Na próxima audiência pública da comissão mista, o governo deve explicar as razões para a edição da medida provisória que altera o marco regulatório do setor elétrico e reduz o preço da tarifa.