Mercadante pede mobilização nacional pela proposta de destinar 100% royalties do petróleo à educação

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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, conclamou a sociedade a se mobilizar em favor da destinação de 100% dos royalties das explorações futuras de petróleo para a educação pública. A medida provisória que destina o dinheiro dos novos contratos do pré-sal à educação deve ser publicada nesta segunda-feira (3), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, no prazo de 120 dias.

"O que vai ficar no lugar se a gente desperdiçar essa riqueza com calçadas de luxo, obras suntuosas e máquina pública inchada? Não vai ficar nada. Se priorizarmos a educação, vamos dar um salto extraordinário, mesmo quando o petróleo acabar", defendeu o ministro na manhã desta segunda-feira, durante a cerimônia de lançamento da Conferência Nacional de Educação (Consae), prevista para fevereiro de 2014.

Para Mercadante, os royalties são a única fonte de financiamento realista para viabilizar o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, o que representaria quase o dobro dos 5,3% hoje investidos. Esse aumento da participação da educação no PIB também está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Pela Constituição, a União é obrigada a destinar ao setor 18% de suas receitas, enquanto estados e municípios devem investir 25%. Mas a nova MP coloca os recursos dos royalties como adicionais aos pisos constitucionais estabelecidos para os entes federados.

Também nesta segunda-feira, outra edição extra do Diário Oficial da União, com data da última sexta-feira (30/11), publicou a Lei nº 12.734, que fixa as novas regras para a distribuição entre estados e municípios dos royalties da exploração do petróleo e derivados e do fundo social do pré-sal. A nova lei, que inclui os vetos da presidenta Dilma à mudança na distribuição destes royalties em contratos já firmados anteriormente, também será apreciada pelo Congresso.

Plano Nacional de Educação propõe dobrar vagas em creches

Outra medida em tramitação no parlamento brasileiro é o Plano Nacional de Educação. Com ações previstas para uma década, o plano tem a meta de dobrar a oferta de vagas em creches e pré-escola, que atualmente atende a apenas 26% das crianças nesta faixa etária. Já se encontram em processo de licitação ou construção 5,6 mil novas creches, o suficiente para atender 3,3 milhões de alunos neste nível de ensino, mas, segundo o ministro, para cumprir o objetivo estabelecido no PNE, serão necessárias mais 5 milhões de vagas, das quais 1,7 milhão caberá aos governos municipais.

O PNE prevê ainda um plano nacional de alfabetização na idade certa, para o qual estão sendo capacitados 360 mil professores alfabetizadores. "Esse é um dos grandes desafios históricos do país, porque não podemos ter 15% das crianças brasileiras sem aprenderem a ler, a escrever, a interpretar um texto até os oito anos de idade, às vezes até mais", afirmou o ministro.

Fonte: Portal Planalto