Comissão discutirá novas tecnologias nos Correios

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizará audiência pública no dia 4 de dezembro para discutir a visão e o planejamento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, será convidado a explicar os desafios tecnológicos, econômicos e mercadológicos trazidos pela introdução das novas tecnologias da informação das comunicações.

Segundo o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que solicitou a audiência, o intuito é esclarecer os planos de uma das mais importantes empresas públicas.

Além de prestar os tradicionais serviços de envio de encomendas, cartas e telegramas, os Correios oferecem, entre outros, o encaminhamento de malotes comerciais, prestação de serviços de mala direta, importação e exportação de bens e logística.

Atendimento e faturamento
Em 2002, a empresa lançou o Banco Postal em milhares de agências à época do Bradesco. Em 2011 foi iniciada uma nova parceria com o Banco do Brasil, adicionando cinco mil novas agências. Com essa iniciativa o usuário pode abrir uma conta corrente ou de poupança, receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e realizar o pagamento de contas.

Em outra frente de serviços, a empresa está em fase de estudos como operadora virtual, na modalidade conhecida como MVNO (Mobile Virtual Network Operator), sigla em inglês para Exploração de Serviço Móvel Pessoal.

As MVNOs são operadoras que não possuem espectro próprio e também não contam com infraestrutura de rede, mas que por meio de acordos com operadoras móveis tradicionais adquirem pacotes de minutos de uso no atacado para vender aos seus clientes.

Como resultado dessa crescente oferta de serviços, os Correios entregam, em média, 36 milhões de objetos por dia e possuem faturamento anual superior a R$ 14 bilhões, segundo dados de 2011.

Concorrência
Na busca por novos serviços, a empresa se depara com diversos desafios trazidos pela inovação tecnológica, concorrência nos vários mercados em que atua e transformações por que passa a sociedade. A concorrência com a internet, por exemplo, não se resume a uma substituição de cartas e telegramas por e-mails. Também no crescente comércio pela grande rede, diversas lojas virtuais se utilizam de outras empresas de logística para a entrega dos produtos. Com relação aos serviços financeiros oferecidos pelo Banco Postal, a oferta de produtos da concorrência implica grandes desafios para o crescimento da iniciativa.

O aumento da concorrência e dos serviços prestados também possui consequências legais. O Decreto-Lei 509/69, que criou a empresa e que mantém o monopólio dos serviços postais no País é objeto constante de questionamento.

A recente disputa judicial acerca da empresa a ser utilizada para a devolução dos passaportes pelas embaixadas quando do pedido de vistos por parte dos cidadãos é um exemplo concreto. O caso, apesar de a Justiça ter concedido decisão favorável aos Correios, deixou claro que cada vez mais o monopólio é questionado pela concorrência e posto à prova pela multiplicação dos serviços ofertados.

A incursão da empresa estatal na telefonia móvel também poderá ensejar novos debates acerca do monopólio, uma vez que o novo serviço poderia se beneficiar de recursos auferidos por meio de uma atividade na qual não há concorrentes.

Convidados
Também serão convidados para discutir o tema:
- o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), Edson Dorta Silva;
- o presidente da Associação Brasileira de Logística (Aslog), Rodrigo Otaviano Vilaça; e
- o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas (Abraec), Cássio Lopes.