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Senado Federal do Brasil
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12/19/2012 | Press release
Congresso deve deixar votação de vetos presidenciais para 2013
distributed by noodls on 12/19/2012 17:18
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), informou que o Congresso Nacional não realizará mais a sessão que estava prevista para as 19h desta quarta-feira (19) para analisar os vetos presidenciais. Marco Maia disse também que o Orçamento de 2013 também não será votado este ano.
A decisão foi tomada em encontro que reuniu o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney, a vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), além de líderes partidários. A próxima sessão do Congresso deve ocorrer no dia 5 de fevereiro de 2013.
Ao sair da reunião, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), anunciou que as votações dos mais de três mil vetos presidenciais devem ficar para 2013.
Participou da reunião o senador Wellington Dias (PT-PI), autor da Lei dos Royalties, que mudou as regras para a distribuição de royalties, vinculando-as às do Fundo de Participação dos Estados. O texto foi sancionado com vetos pela presidente da República, Dilma Rousseff, para preservar os contratos em vigor e as receitas dos estados produtores de petróleo.
Para derrubar o veto parcial de Dilma à Lei dos Royalties, parlamentares de estados não produtores propuseram a votação em globo dos 3.060 vetos presidenciais. A medida se tornou necessária do ponto de vista dos não produtores após a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, impedindo que o veto parcial à Lei dos Royalties fosse analisado com urgência, antes dos demais.
Sarney, por sua vez, anunciara a apresentação de recurso ao STF pelo Congresso, para reverter a decisão de Fux, posteriormente convocando sessão para votar todos os vetos presidenciais.
Comissão de Orçamento
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), disse que, mesmo com o adiamento, pelo Congresso, da votação da proposta orçamentária para o ano que vem, tentará terminar a tramitação da matéria na comissão. Pimenta anunciou a realização de reunião da CMO para votar o Orçamento na manhã desta quinta-feira (20).
