Vanessa Grazziotin comemora aprovação do projeto de redistribuição dos 'royalties'

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A senadora Vanessa Grazziotin  (PCdoB-AM) comemorou nesta quarta-feira (7) a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar mais igualmente estados produtores e não produtores. A parlamentar disse que a proposta encaminhada ao Executivo representa um avanço no pacto federativo ao distribuir de forma mais democrática a riqueza oriunda da exploração do petróleo.

- Estou entre aqueles que têm a convicção plena da necessidade de uma melhor distribuição dos recursos. Não são riquezas de um estado ou município, mas do país como um todo - disse a senadora, que lamentou apenas a não inclusão no texto de emenda que atrelasse totalmente os royalties destinados aos estados e municípios a gastos em educação.

Para a senadora, outras mudanças nas relações entre União, estados e municípios são necessárias como a revisão dos atuais critérios de distribuição do Fundo de Participação do Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

- É algo que precisaremos analisar para garantir um maior equilíbrio entre os estados e na relação da União entre estados e municípios - disse a parlamentar.

Guerra fiscal

Vanessa Grazziotin cobrou ainda a realização de uma "reforma tributária mais consistente". Em sua avaliação, a aprovação em abril pelo Senado da unificação, em 4%, das alíquotas interestaduais do ICMS incidente sobre produtos importados vai ajudar a acabar com a chamada a guerra dos portos, incentivos que alguns estados concedem à importação. A medida valerá a partir de 1º de janeiro de 2013. A senadora acrescentou que qualquer reforma tributária deve garantir exclusividade ao Amazonas nas concessões de incentivos.

- Falar aqui de reforma tributária é falar também da necessidade de um tratamento diferenciado ao único estado brasileiro que tem seu modelo de desenvolvimento econômico baseado legalmente nos incentivos fiscais - disse.