Seppir e Incra unem esforços para agilizar titularidade das áreas quilombolas

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A ministra-chefe da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seprir), Luiza Bairros, anunciou, nesta segunda-feira (5), à Comissão de Direitos Humanos do Senado, a liberação de R$ 1,183 milhão para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fim de apressar os 1,067 processos de titularidade fundiária das áreas quilombolas.

Os recursos vão permitir ao Incra contratar empresas para a elaboração de 23 Relatórios Antropológicos de Identificação e Delimitação (RTIDs), que identificam e demarcam a área, informando benfeitorias, passo indispensável à regularização e emissão do título de propriedade para os remanescentes das  comunidades quilombolas.

"A definição da titularidade da área é fundamental para as comunidades", afirma a ministra Luiza Bairros. "É questão central", acrescenta. "Portanto, além de ampliar a cobertura das políticas sociais, temos de fazer com que a regularização fundiária tenha avanços mais significativos".

De acordo com a Seppir, há 1,17 milhão de pessoas vivendo em 1.948 comunidades quilombolas reconhecidas, a maioria no Nordeste, sendo que 1.834 delas já foram certificadas pela Fundação Palmares, instituição vinculada ao Ministério da Cultura, com a finalidade de preservar a cultura afro-brasileira.

A ministra Luiza Bairros destacou que o Programa Brasil Quilombola, criado em 2004 para viabilizar o acesso dos quilombolas à terra, também promove ações para construção de moradias, eletrificação, recuperação ambiental, saúde, educação e preservação das manifestações culturais.

Fonte: Portal Planalto