Nova Câmara de Recursos da Previdência Complementar quer zerar processos

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A Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) iniciou novo mandato nesta quarta-feira (23) durante a 41° reunião do colegiado. Só nos dois primeiros anos de existência da Câmara, foram julgados 322 processos em 40 sessões de julgamentos, 24 ordinárias e 16 extraordinárias. A nova composição da CRPC, cujo mandato se estende de 2012 a 2014, possui como meta zerar o estoque de processos e julgá-los com ainda maior rapidez.

A câmara faz parte da estrutura do Ministério da Previdência Social e funciona como a última instância para a análise de recursos feitos pelos fundos de pensão contra decisões da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) sobre infração e lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic). O prazo do mandato dos seus membros é de dois anos, permitida uma recondução.

O Diretor do Departamento de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Paulo César dos Santos, permanece na presidência do colegiado. Houve alterações na representação das entidades fechadas de previdência complementar e dos servidores federais titulares de cargo efetivo.

De acordo com Paulo César dos Santos, que está à frente da Câmara desde o início de 2010, todo o trabalho realizado pela CRPC, que não é remunerado, tem como objetivo garantir o atendimento ao interesse público e ao direito de ampla defesa e do contraditório.

Para Paulo César dos Santos, nos últimos dois anos pôde-se constatar uma elevação do nível técnico e dos julgamentos da CRPC com maior qualificação das relatorias e da instrução dos processos. De acordo com o presidente, o nível de conhecimentos da legislação e das especificidades do regime de previdência complementar dos membros da Câmara são garantias de qualidade nas decisões e evitam futuros questionamentos judiciais.

Histórico

A instalação da CRPC ocorreu em maio de 2010, resultado da reorganização do regime de previdência complementar no País, que ocorreu no final do ano de 2009. Só nos primeiros sete meses de 2010, foram realizadas oito reuniões ordinárias e 16 extraordinárias e julgados 196 processos. Durante o primeiro mandato da Câmara foram julgados em média 8 processos por sessão.

Composição

A CRPC é composta por quatro servidores titulares de cargos de provimento efetivo, com exercício no Ministério da Previdência Social, na Previc ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por um representante das entidades fechadas de previdência complementar, um dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e um dos participantes e assistidos de planos de benefícios dessas entidades.

Fonte:
Ministério da Previdência Social