Flexa articula acordo para aprovação do Orçamento, e critica ingerência do Executivo na pauta do Congresso

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Brasília - Com o acordo fechado entre os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator setorial da área de Saúde, e Romero Jucá (PMDB-RR), relator geral, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (20/12), na Comissão Mista, a proposta de Orçamento Geral da União para 2013. O acordo solucionou o principal impasse que vinha adiando a aprovação da peça orçamentária, que era a polêmica sobre a inclusão ou não de determinadas despesas no piso constitucional de saúde.

Em seu relatório setorial, Flexa não permitiu que fossem inseridos no piso constitucional da saúde despesas de R$ 2,2 bilhões do governo federal. Jucá posteriormente reinseriu as despesas, contrariando os argumentos de Flexa Ribeiro e da oposição de que os itens não podem fazer parte do piso, pois não estão definidas na Lei Complementar 141/12, que regulamenta a Emenda Constitucional 29/00 e exige dos governos federal, estaduais e municipais gastos mínimos em saúde.

Pouco antes da aprovação, Romero Jucá anunciou um acordo para resolver o impasse, anunciando a retirada, do piso constitucional, de gastos com saneamento em pequenas localidades e com o Programa Academia de Saúde (do Ministério da Saúde) - itens que estavam sendo contestados por Flexa Ribeiro e o PSDB. Os itens a serem retirados continuam a fazer parte dos gastos com saúde do Orçamento, mas não serão mais classificados no piso. O senador tucano elogiou o entendimento com o relator, que, para ele, entendeu os argumentos da oposição de que a lei exige que o governo mantenha um mínimo de gastos com a saúde, e que as despesas inseridas para atingir o piso se tratavam de uma "flexibilização" do governo que, no final, não atenderia às necessidades do setor.

"O senador Romero Jucá mostrou sensibilidade e acatou as alterações que sugerimos, promovendo a redistribuição dos valores. A saúde, para nós do PSDB, é um dos bens de maior valia do povo, e o país passa por sérias dificuldades neste setor, portanto, precisamos garantir que os recursos serão realmente empregadas nos serviços à população. É preciso que o governo entenda que não estamos aqui para votar contra o País. Nós, da oposição, estamos aqui para colaborar e a saúde para nós é um serviço essencial para o cidadão", disse Flexa.

Ainda na reunião da Comissão de Orçamento, Flexa Ribeiro lamentou que o ano legislativo esteja sendo encerrado sem que haja a votação do Orçamento da União e dos vetos. Para o senador tucano, algo precisa ser feito para que o Congresso Nacional assuma postura de maior independência em relação aos outros poderes.

"Estamos terminando esta sessão legislativa de forma melancólica, sem votarmos o Orçamento e os vetos. Esse cenário confirma o que temos dito há bastante tempo, que o Congresso vem se submetendo aos demais poderes, que está submisso e não vota nada que não seja de interesse do Palácio do Planalto. Se formos fazer um levantamento dos projetos de iniciativa dos parlamentares que foram aprovados neste ano, vamos atestar que não fazemos nada mais aqui do cumprir aquilo que é pautado pelo Executivo. Com isso, deixamos de fazer o nosso trabalho e cumprir com as nossas obrigações, além de representarmos mal os cidadãos que nos enviaram para cá", protestou Flexa Ribeiro.