Senado debate proteção ao consumidor no comércio eletrônico

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O comércio eletrônico e a proteção dos consumidores que compram pela internet é tema de debate em audiência pública promovida pela comissão temporária que estuda a modernização do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Discutem o assunto o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil Internet Ltda, Marcel Leonardi; o vice-presidente de Estratégia da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Leonardo Augusto Palhares; o representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Guilherme Rosa Varella; e o assessor-chefe da Diretoria Executiva da Fundação Procon-SP, Renan Bueno Ferraciolli.

A comissão, presidida pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), foi criada para examinar os projetos de lei que resultaram do trabalho da comissão de juristas que elaborou propostas para atualizar o CDC. A comissão - presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin - entregou aos senadores três propostas que se transformaram nos PLS 281, 282 e 283 de 2012.

O primeiro deles (PLS 281/2012) trata do comércio eletrônico, tema da audiência desta terça-feira. Esse projeto  visa aperfeiçoar o CDC para assegurar a proteção do consumidor nas compras via comércio eletrônico para oferecer confiança, tutelar efetivamente suas transações e proteger seus dados pessoais em compras pela internet.

A audiência pública acontece na sala 3 da Ala Seandor Alexandre Costa.