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Câmara dos Deputados do Brasil
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02/19/2013 | Press release
Restrições à importação de leite atendem demanda do setor
distributed by noodls on 02/19/2013 12:11
A proteção contra o leite importado foi pedida à subcomissão que analisou a produção nacional. O relatório final com outras demandas do setor deve ser votado ainda no início deste ano.
Divulgação/Governo do Espírito Santo
Produção de leite movimenta R$ 50 bilhões por ano.
A renovação do limite da importação do leite em pó argentino e a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de prorrogar as tarifas antidumping para o produto importado da Nova Zelândia e da União Europeia (EU) agradaram os produtores brasileiros.
As medidas, tomadas no início do ano, eram a principal demanda do setor apresentadas durante a Primeira Conferência Nacional do Leite, promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em novembro do ano passado. Durante o encontro, os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, receberam um documento com 135 reivindicações para desenvolver o setor leiteiro no Brasil.
Beto Oliveira/Acervo Câmara dos Deputados
Sávio: setor leiteiro é o maior empregador da agropecuária brasileira
Segundo o presidente da subcomissão da cadeia produtiva do leite da Comissão de Agricultura, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), é preciso proteger o mercado brasileiro. "Os países têm políticas de proteção a seus produtores e produtos. O Brasil também tem, mas não para o setor leiteiro. Tem usado o setor leiteiro como moeda de troca de maneira covarde", reclamou.
O direito antidumping (contra exportação por valores menores que os de mercado) sobre a importação de leite em pó da Nova Zelândia e da União Europeia foi prorrogado por mais cinco anos. As compras feitas desses países têm tarifas de 3,9% para Nova Zelândia, 6º maior produtor mundial, e de 14,8% para UE, além da Tarifa Externa Comum (TEC) aplicada às importações de todos os países que não integram o Mercosul, que é de 28%.
A aplicação de tarifas antidumping foi estabelecida em 2001 pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Leite argentino
O acordo para renovar a cota de importação de 3,6 mil toneladas mensais de leite em pó argentino incluiu uma cláusula sobre o leite uruguaio, que encheu as prateleiras brasileiras no final de 2012.
Pelo acordo, a Argentina poderá ampliar a exportação em 400 toneladas se outro país do Mercosul ultrapassar a marca de 3,6 mil toneladas exportadas para o Brasil.
As importações de leite em pó uruguaio atingiram 17,5 mil toneladas nos meses de novembro e dezembro de 2012, um volume 20% superior a tudo que o Uruguai exportou para o Brasil em 2011.
O governo brasileiro não conseguiu, até agora, limitar a importação de leite do Uruguai.
Preço do leite
Apesar do aumento na importação, o preço pago ao produtor brasileiro cresceu em novembro e atingiu R$ 0,89 por litro, maior marca desde agosto de 2010 quando começou a medição mensal do Centro de Estudos de Pesquisa em Economia Aplicada (Cepea/USP). O litro do leite em outubro, antes da importação do leite em pó uruguaio, foi de R$ 0,88, 1,6% menor.
