Advogados e parlamentares criticam indicação política na AGU

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A deflagração da operação Porto Seguro, pela Polícia Federal, na última sexta-feira (23) trouxe novamente à tona, a discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara 205/2012, que determina que cargos do topo da estrutura da AGU possam ser ocupados por pessoas externas à carreira.

A União Nacional dos Advogados Públicos Federais exteriorizou o temor de que os fatos denunciados envolvendo o nome do José Weber Holanda, ex-advogado-geral-adjunto da União, possam se reproduzir em escala ainda maior.

"A atual proposta legislativa encaminhada ao Congresso Nacional enfraquece a instituição, na medida em que não assegura aos advogados públicos federais garantias e prerrogativas necessárias ao desempenho de uma advocacia de estado, mas, ao contrário, abre espaço para a ingerência de gestores públicos sobre questões técnicas, ao permitir a nomeação de pessoas estranhas aos quadros da Instituição, sem concurso público, para a realização da relevante tarefa de consultoria jurídica dos órgãos públicos", diz nota da entidade publicada no dia seguinte à operação.

A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), em setembro último, já tinha criticado o PL 205. De acordo ela, a iniciativa é, no mínimo, uma tentativa de fortalecimento da possibilidade de que a AGU venha a ser mais um dos cabides existentes hoje no governo federal para premiar e proteger os apadrinhados do PT, em detrimento daqueles que estudam e se preparam por anos para buscar a aprovação em um dos concursos públicos mais difíceis do país.

A mesma opinião é compartilhada pelo deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ). "A indicação política nesse órgão é absurda e tem de ser invulnerável às más influências políticas", declarou o parlamentar nesta segunda-feira.