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Senado Federal do Brasil
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02/04/2013 | Press release
Em mensagem ao Congresso, Dilma pede definição de questões tributárias, FPE e royalties para a educação
distributed by noodls on 02/04/2013 17:11
As mudanças no sistema tributário, a discussão de novas regras para o Fundo de Participação dos estados e a destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação foram apontadas pela presidente Dilma Rousseff entre os principais temas que devem ser definidos pelo Congresso em 2013. O apelo foi feito em mensagem lida nesta segunda-feira (4) durante a abertura dos trabalhos legislativos.
"Nesse momento em que a atividade política é tão vilipendiada, faço questão de registrar nesta mensagem o meu sincero reconhecimento ao imprescindível papel do Congresso Nacional", afirmou a presidente na mensagem, lida pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Marcio Bittar (PSDB-AC).
A mensagem presidencial é enviada todos os anos pelo presidente da República, que pode ler o texto ou enviá-lo por meio de um ministro, como ocorreu neste ano, com a entrega pela ministra-chefe da Casa Civil, a senadora licenciada Gleisi Hoffmann. No texto, o presidente expõe a situação do país e pode solicitar ao Poder Legislativo as providências que julgar necessárias.
Na mensagem de 2013, a presidente destacou as ações do governo para desenvolver a economia do país em tempos de crise internacional, como a redução da taxa de juros e a desoneração do setor produtivo. Também tratou da redução das tarifas de energia e dos investimentos em infraestrutura, além dos avanços na área social.
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