11/07/2012 | Press release

Valor que pode ser deduzido da meta ainda nco esti determinado

distributed by noodls on 11/07/2012 08:31

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Valor que pode ser deduzido da meta ainda não está determinado
Para ministro, abatimento não significa afrouxamento das contas públicas

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira (06/11) que o governo não deve cumprir a meta cheia de superávit primário este ano, fixada em 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). "Não pretendíamos fazer essa dedução, mas a arrecadação está mais fraca esse ano e estamos fazendo grandes desonerações, com renúncia de receita de R$ 45 bilhões", ressaltou.  

Segundo o ministro, o valor do desconto ainda não está determinado, entretanto será deduzido o mínimo possível, "porque queremos sempre fazer o melhor resultado possível". 

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que fixa a meta fiscal, autoriza o governo a descontar até R$ 40,6 bilhões referentes aos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Todos esses anos nós estávamos autorizados a fazer isso, porém só o fizemos quando a situação ficou mais crítica, como em 2009", ressaltou Mantega. (Ver tabela abaixo)

Para Guido Mantega, mesmo com o abatimento de parte dos investimentos, o governo continua fortalecendo as contas públicas. "O não cumprimento da meta cheia não significa que estamos fazemos um afrouxamento das contas públicas, pelo contrário, continuamos reduzindo o déficit fiscal nominal", enfatizou.

De acordo com o chefe da Fazenda, o déficit esse ano vai ser menor que o de 2011 e continuará caindo, assim como a dívida pública.

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