“BNDES: Hobin Hood às avessas”, artigo do senador Alvaro Dias

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* Artigo de Alvaro Dias (PR), líder do PSDB no Senado, publicado na edição de janeiro da Revista Voto

Aplausos ao Ministério Público Federal pela iniciativa da ação impetrada contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por falta de transparência em suas operações.

Desde os idos de 2005, ocupo a tribuna do Senado para contestar a política adotada pelo BNDES no tocante à transferência de recursos, especialmente para o exterior, a grandes empreiteiras de obras públicas, que têm gerado empregos em outros países e reduzido as oportunidades de trabalho no nosso País. Todas as tentativas de abrir essa caixa-preta foram infrutíferas. A instalação de uma CPI não prosperou. Os expedientes encaminhados ao TCU, solicitando auditorias, foram frustrados. O pedido de informações formulado ao próprio Banco cobrando esclarecimentos sobre a utilização dos recursos públicos aplicados, a nosso ver, na contramão dos princípios que inspiraram a criação dessa instituição financeira, não logrou êxito. A resistência em prestar informações pormenorizadas dos negócios realizados é uma mácula a ser removida.

Mas agora a nossa luta pela transparência recebeu importante e qualificada adesão. O Ministério Público solicitou especificamente "detalhes e justificativas sobre os dez maiores projetos de financiamento concretizados, quais deixaram de ser aprovados e por que motivos." O mote da ação cível pública é a exigência de que banco torne públicas as informações sobre todos os financiamentos concedidos a empresas e entidades públicas nos últimos dez anos e daqui em diante, incluindo qualquer tipo de apoio a programas, projetos, obras e serviços que envolvam recursos públicos.

Um exemplo apenas para ilustrar as distorções. Segundo dados coletados pela rede britânica BBC em Angola, "desde 2006, o BNDES ofereceu US$ 3,2 bilhões (R$ 6,4 bilhões) em empréstimos a companhias brasileiras em Angola." É revelador saber que, com o apoio do BNDES e de políticos locais, uma empreiteira brasileira tenha edificado um império naquela nação africana.

São recursos oriundos do Tesouro Nacional, basicamente do FGTS e do FAT, recursos dos trabalhadores brasileiros, que recebem uma remuneração inadequada e que são direcionados para favorecer grandes empreiteiras no exterior.

É um cenário de inversão de valores e prioridades, no qual o Governo se torna um Hobin Hood às avessas, tirando dos pobres para entregar aos ricos. Esperamos que a denúncia inspire a presidente da República a adotar medidas que redirecionem os recursos do BNDES em favor do povo brasileiro.