11/07/2012 | Press release

Cresce a participação social no planejamento do orçamento público

distributed by noodls on 11/07/2012 13:03

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III Fórum Interconselhos deverá ampliar e consolidar a participação social junto às escolhas estratégicas de governo

Brasília, 7/11/2012 - Começa hoje a primeira etapa do 'III Fórum Interconselhos', evento de promoção da participação social no planejamento do orçamento público. Representantes de 37 conselhos e do Fórum Nacional de Educação se reunirão até sexta-feira (9), quando o evento tem seu principal encontro, no Palácio do Planalto, com as participações da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e do ministro-chefe da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho.

Entre 2003 e 2011 foram criados no Brasil 19 conselhos nacionais e outros 16 foram reformulados. O resultado da aproximação entre sociedade e governo foi o crescimento do número de conferências nacionais de 41 - entre 1941 e 2002 - para 74 e do número de temas de 11 para 28.

O objetivo do encontro é apresentar e pactuar a proposta de monitoramento participativo do 'Plano Mais Brasil', o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. Pela primeira vez, um PPA federal incorpora como princípio a criação, ampliação e consolidação de espaços institucionais que permitam participação da sociedade civil nas decisões nacionais e na orientação das políticas públicas, compartilhando compromissos.

Segundo a secretária de Planejamento e Investimento do Ministério do Planejamento, Esther Bemerguy, a expectativa da pasta é que o evento consolide o fórum como uma instância de debate efetivo, qualificado, contínuo e institucionalizado sobre participação social e planejamento público. "Buscamos ampliar e consolidar a participação social junto às escolhas estratégicas de governo, como o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Pretendemos também melhorar e uniformizar as informações repassadas à sociedade civil organizada pelas representações de governo durante as conferências temáticas".

AGENDA

Hoje e amanhã (8) os conselheiros eleitos em suas bases sociais participam do curso 'Noções Básicas de Participação, Planejamento e Orçamento'. Para o fórum estão sendo levadas 131 propostas de participação pública na formulação do planejamento do orçamento federal.

Na sexta-feira pela manhã os ministros Miriam Belchior e Gilberto Carvalho participam da abertura do evento, no painel "Construir a agenda pública com a sociedade". À tarde o debate tem como tema "O monitoramento participativo do PPA e o desenvolvimento do Brasil", com participação da secretária de Planejamento e Investimento Estratégicos do Ministério do Planejamento, Esther Bemerguy; da secretária do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Corrêa; e do diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da república, Pedro Pontual.

PARTICIPANTES

Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT;
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência;
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso;
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana;
Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;
Comissão Nacional de Política Indigenista;
Conselho Nacional de Juventude;
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial;
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher;
Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo
Conselho Curador do FGTS;
Conselho Nacional de Economia Solidária;
Conselho Nacional de Imigração;
Conselho Deliberativo do FAT;
Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil;
Conselho Nacional de Assistência Social;
Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil;
Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção;
Conselho das Cidades;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;
Conselho Nacional de Segurança Pública;
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas;
Conselho Nacional de Política Energética;
Conselho Nacional do Meio Ambiente;
Conselho Nacional de Recursos Hídricos;
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social;
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
Conselho Nacional de Previdência Social;
Conselho Nacional de Política Cultural;
Conselho Nacional de Saúde;
Conselho Nacional de Turismo;
Conselho Nacional do Esporte;
Conselho Nacional de Educação;
Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca;
Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia;
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável;
Fórum Nacional de Educação.

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