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Presidency of the Federative Republic of Brazil
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11/04/2012 | Press release
Governo federal apresenta políticas sustentáveis no 3° Congresso Nacional de Extrativistas
distributed by noodls on 11/04/2012 18:22
O governo federal apresentará, durante o 3º Congresso Nacional das Populações Extrativistas, as políticas públicas inovadoras que desenvolve para o setor, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio).
O evento será realizado de 5 a 8 de novembro, e deve atrair aproximadamente 400 participantes, entre ministros, autoridades nacionais e internacionais, estudiosos e sindicalistas. O encontro é promovido e organizado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), em parceria com o governo do Amapá e governo federal, por meio dos Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e da Saúde.
O tema deste ano será "Organização e Participação para o Desenvolvimento Sustentável - Políticas Públicas para as Populações Extrativistas do Brasil". O congresso abordará assuntos como a regularização e criação de novas áreas de uso coletivo demandados por populações extrativistas, planos de manejo das unidades e florestal nas formas comunitária, familiar e licenciamento, políticas econômicas de mudança de clima e de serviços ambientais, além de discussão sobre previdência, saúde, educação, organização e gestão de territórios.
A previsão é de que a abertura, nesta segunda-feira (5), seja na Fortaleza de São José de Macapá, um dos pontos culturais e turísticos do estado. Já a parte deliberativa do encontro, na terça-feira (6), deve ocorrer no Auditório Ceta Ecotel. A expectativa é de que haja participação das ministras Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), do ministro Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do governador do Amapá, Camilo Capiberibe, e de um componente da Frente Parlamentar de Extrativismo, entre outros.
Programas federais para o setor
Por meio da PGPM-Bio, o governo estabelece quais os produtos extrativos e o seu preço mínimo para os extrativistas. Caso eles vendam por um preço inferior ao estipulado, a Conab efetua o pagamento da diferença na forma de subvenção. Em 2011, cerca de 5.753 mil pessoas foram auxiliadas pela Política. Em 2012 já são 6.518 extrativistas.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) é uma ação do governo federal executada em parceria com estados e municípios, que promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disponibiliza um sistema informatizado aos governos estaduais e prefeituras, para que façam a inserção de dados referentes à execução do programa, acompanhamento e monitoramento das ações desenvolvidas. O pagamento aos agricultores familiares é feito diretamente no cartão bancário, com o qual ele poderá sacar o recurso ou efetuar pagamentos via débito automático.
Os municípios devem apresentar as propostas que cada um deve executar. O plano operacional deve conter metas como quantidade de agricultores familiares em extrema pobreza, percentual de mulheres atendidas, quantidade de produtos orgânicos ou agroecológicos produzidos e número de entidades a serem abastecidas (pessoas ou famílias em insegurança alimentar, redes socioassistencias, equipamentos de segurança alimentar, redes públicas ou filantrópicas de ensino, entre outras).
Fonte: Portal Planalto
