Contratos por meio do RDC ultrapassam R$ 700 bilhões

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Com a desculpa de dar celeridade à contratação de obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016, o governo da presidente Dilma Rousseff criou o Regime Diferenciado de Contratação (RDC). No entanto, o que era para ser usado apenas em exceções, passou a ser aproveitado de maneira abusiva e, segundo reportagem da edição desta segunda-feira (17) do jornal Valor Econômico, os gastos a partir desse regime chegam a R$ 700 bilhões.

"De obras da Copa e Olimpíada, o RDC passou a englobar desde julho os empreendimentos listados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em outubro, foi a vez de o regime ser estendido para a área de educação. Neste mês, o Congresso aprovou sua aplicação nas compras de saúde. O peso dos investimentos públicos que migraram para o guarda-chuva do RDC dá uma ideia clara da relevância que esse regime passou a ter para o governo", diz trecho da matéria.

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) afirma que a instituição desse regime se deu em função de o Brasil estar sob uma gestão que não planeja o futuro e a conta paga pelo contribuinte por esse deficiência administrativa é cruel. Ainda segundo Bauer, Dilma trabalha com o improviso.

"Valendo-se da maioria parlamentar que possui, o governo do PT instituiu o RDC com o voto contrário do PSDB. Eu anunciei, no momento da aprovação, que isso traria problemas e daria muito trabalho aos órgãos de fiscalização, especialmente ao Tribunal de Contas da União (TCU). Para mim, não é surpresa constatar que os valores atingiram a casa dos R$ 700 bilhões", destaca Bauer.