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Presidency of the Federative Republic of Brazil
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02/06/2013 | Press release
Governo federal repassa R$ 144 milhões para compra de alimentos da agricultura familiar
distributed by noodls on 02/06/2013 08:42
Organizações de agricultores familiares de todo o país interessadas em participar do Programa de Aquisição de Alimentos já podem apresentar propostas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassou, nesta segunda-feira (04/02), R$ 144 milhões para a execução do convênio assinado com a empresa pública em setembro do ano passado.
O montante de recursos corresponde à primeira parcela de 2013 e deve beneficiar mais de 27 mil agricultores familiares. "A liberação desse recurso permite que a Conab receba imediatamente as propostas das organizações e garanta a continuidade do programa", diz a coordenadora de Aquisição e Distribuição de Alimentos do MDS, Janaína Kern da Rosa.
Podem participar do programa agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), inclusive os povos e comunidades tradicionais - extrativistas, quilombolas, famílias atingidas por barragens, trabalhadores rurais, comunidades indígenas e agricultores familiares em condições especiais. Os participantes deverão estar organizados em cooperativas ou associações.
Para aderir ao PAA, os agricultores devem preencher proposta e enviar por meio do PAAnet, ferramenta disponibilizada pela Conab que permite, inclusive, verificar a tramitação das propostas e reaproveitar dados de propostas já encaminhadas. Na proposta a ser apresentada, além da identificação dos agricultores que vão fornecer os alimentos, devem constar as instituições que serão beneficiadas com a distribuição dos alimentos e o tipo de produto a ser fornecido. Enquadram-se no PAA os produtos de origem agropecuária e extrativista próprios para consumo humano, sejam in natura, industrializados, processados ou orgânicos.
Os produtos adquiridos pelo programa destinam-se ao atendimento de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e às que são atendidas pela rede socioassistencial e pela rede pública e filantrópica de ensino. Em 2012, o MDS repassou R$ 539,4 milhões para a Conab executar o PAA, beneficiando 119,8 mil famílias de agricultores por meio da aquisição de quase 270 mil toneladas de sua produção. O termo de cooperação entre MDS e Conab prevê mais de R$ 2,6 bilhões em investimentos até junho de 2015, para comprar alimentos de cerca de 500 mil famílias rurais.
