CPF pode ser regularizado pela internet

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O novo serviço ficará disponível 24 horas por dia, sete dias por semana e, inclusive, nos feriados

Os contribuintes que possuem problemas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) agora podem resolver as pendências pela internet. Foi lançada nessa terça-feira (18), pela Receita Federal, uma ferramenta que permite a regularização cadastral no site do órgão. O novo serviço ficará disponível 24 horas por dia, sete dias por semana e, inclusive, nos feriados.

Até então, a pessoa física que tinha problemas com o CPF só podia regularizar a situação se comparecesse a uma das unidades da rede conveniada, nas agências dos Correios, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

Segundo informa a Receita, a regularização será gratuita apenas na internet. Nos postos conveniados, os contribuintes continuarão a pagar o valor de R$ 5,70.

O formulário eletrônico para o pedido de regularização é de fácil preenchimento - basta o contribuinte informar o número do CPF, seu nome, sua data de nascimento, nome da mãe, naturalidade e o número do título de eleitor.

Cadastro de Pessoas Físicas

O Cadastro de Pessoas Físicas é um banco de dados que armazena informações cadastrais dos contribuintes brasileiros - pessoas que pagam impostos, tributos e têm que estar registrados no sistema - e dos cidadãos que se inscrevem voluntariamente no cadastro. O CPF é gerenciado pela Receita Federal e deve ser feito pelo cidadão apenas uma vez.

O documento é importante para que pessoas realizem ações, como abrir conta em banco e declarar Imposto de Renda, e pode ser feito nas entidades conveniadas da Receita Federal: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).

Qualquer pessoa pode se inscrever no Cadastro de Pessoa Física, mesmo que não seja obrigada. A inscrição no CPF é obrigatória para pessoas com mais de 18 anos que constarem como dependentes em Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e Pessoa Física (DIRPF); pessoas sujeitas à apresentação de declaração de rendimentos; inventariantes, cônjuges ou conviventes, sucessores a qualquer título ou representantes do falecido que tenham a obrigação de apresentar a DIRPF em nome do espólio ou do contribuinte falecido.

Pessoas cujos rendimentos estejam sujeitos ao desconto do imposto na fonte ou estejam obrigadas ao pagamento do imposto; profissionais liberais, entendidos como aqueles que exerçam, sem vínculo de emprego, atividades que os sujeitem a registro em órgão de fiscalização profissional; titulares de contas bancárias, de contas de poupança ou de aplicações financeiras; pessoas inscritas como contribuinte individual ou requerentes de benefícios de qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e pessoas que solicitarem Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); entre outros.       

Campanha

No último dia 5, o Portal Brasil lançou uma campanha para incentivar os brasileiros a emitir documentos, orientando como fazer e indicando em quais situações eles são exigidos. A campanha "Como tirar documentos?" consiste na divulgação de vídeos com orientações, além de peças para internet e publicações especiais em redes sociais do portal, como Twitter e Youtube.

Três vídeos de 30 segundos foram criados para a campanha: "Como tirar o Passaporte", "Como tirar a Certidão de União Estável" e "Como tirar a Certidão de Nascimento". Em todos eles, personagens animados simulam situações reais, como viagens internacionais, em que o Passaporte é obrigatório. Diálogos mostram a necessidade de estar em dia com a documentação e ensinam como e onde buscar atendimento.

Fonte:
Agência Brasil
Portal Brasil