01/17/2013 | Press release

17/01/2013 - 15:48 - MCTI divulga seu primeiro Plano Anual de Monitoramento e Avaliação

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou no início deste mês o Plano Anual de Monitoramento e Avaliação 2013, primeiro exemplar do instrumento que estabelece prioridades para atividades de apreciação e acompanhamento de políticas, programas e ações da pasta durante o ano.

Previsto na Portaria 397/2012,  que instituiu a Política de Monitoramento e Avaliação (PMA), o documento foi elaborado em três reuniões da Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, também responsável pela execução do plano. O grupo tem representantes de todas as secretarias do MCTI, da Agência Espacial Brasileira (AEB/MCTI), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) /MCTI, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI) e da Finep, a Agência Brasileira da Inovação, vinculada ao ministério.

Segundo a coordenadora-geral de programas da Assessoria de Acompanhamento e Avaliação das Atividades Finalísticas (Ascav), Andréa Magnavita, o MCTI é a segunda pasta federal a sistematizar um programa permanente e rotineiro de monitoramento e avaliação (M&A) de suas políticas, programas e ações. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem, desde sua criação, em 2004, uma secretaria voltada a conduzir o acompanhamento dos programas sociais do governo federal.

A PMA coloca as atividades de M&A como ferramentas indispensáveis para uma boa prática administrativa: "Saber até que ponto as políticas alcançam os objetivos pretendidos, se esses objetivos poderiam ter sido alcançados com custos menores ou, ainda, quais os principais obstáculos à eficácia dessas políticas são questões fundamentais na gestão pública e no próprio processo de formulação das políticas públicas." O texto destaca, ainda, que as atividades oferecem resposta sobre resultados obtidos com a aplicação de recursos públicos à comunidade científica e tecnológica e à sociedade em geral.

Prioridades para 2013

O plano anual detalha atividades de M&A e de produção de indicadores previstas para o ano, além de identificar estudos já realizados sobre determinado tema e estabelecer prazos, produtos, metodologias e recursos necessários para a execução de cada trabalho. Tecnicamente, as atividades se dividem em avaliação, monitoramento, suporte à avaliação e capacitação.

Atividades de avaliação são estudos, pesquisas ou relatórios que contribuam para subsidiar o processo decisório e o aperfeiçoamento de políticas, programas e ações. Em 2013, o trabalho deve examinar a infraestrutura de unidades de pesquisa e organizações sociais vinculadas ao MCTI, os resultados de projetos financiados por fundos setoriais, o Programa Antártico Brasileiro, as iniciativas de cooperação internacional do CNPq e os impactos do Programa Nacional de Atividades Espaciais (Pnae) no desenvolvimento tecnológico da indústria nacional e da Lei do Bem sobre os investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento.

Já o monitoramento se destina a acompanhar implementação e execução de políticas, programas e ações, em busca de informações que orientem a tomada de decisões. O plano envolve, por exemplo, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti), o relatório anual da Lei de Informática, a execução do Plano Plurianual (PPA) e as organizações sociais supervisionadas pelo ministério.

Dentre as atividades de suporte, estão previstas a revisão metodológica dos indicadores nacionais de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), a consolidação da rede de indicadores estaduais de CT&I e a criação do portal dos centros vocacionais tecnológicos (CVTs). A capacitação proposta pelo plano seria direcionada a integrantes da Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação e servidores das secretarias, órgãos e entidades do MCTI.

Texto: Rodrigo PdGuerra - Ascom do MCTI

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