Sistema apoiará municípios na definição de melhorias sociais e educacionais nas cidades

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Para ajudar o gestor a calcular a sua meta, o sistema dispõe de um breve diagnóstico sobre a execução do programa federal

Os municípios contam com uma nova ferramenta que os auxiliará no alcance dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). A Agenda de Compromissos dos ODM - governo federal e municípios 2013-2016, foi lançada durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, no final de janeiro. A ferramenta de gestão propõe aos prefeitos que estabeleçam e acompanhem metas de melhoria a partir de indicadores sociais, relacionando os objetivos do milênio aos principais programas federais.

O sistema web permite que os gestores municipais possam conhecer os principais programas federais, verificar por meio dos indicadores existentes a situação do seu município e ainda, definir e pactuar metas de melhoria desses indicadores ao longo do seu mandato. A mesma ferramenta permite que o cidadão monitore e avalie o desempenho do seu prefeito ou prefeita nos compromissos assumidos.

Para ajudar o gestor a calcular a sua meta, o sistema dispõe de um breve diagnóstico sobre a execução do programa federal no País, no estado e no município. A Agenda de Compromissos também compara o proposto pelo prefeito com os resultados que ele alcançou e o certifica, anualmente, cada vez que seus objetivos forem atingidos.

"É muito importante que a gente assine os objetivos do milênio, compromisso individual de cada um dos prefeitos, para que nesse esforço conjunto possamos efetivamente chegar às metas, não na média, mas caso a caso. Não podemos comemorar as metas atingidas pelo Brasil se tivermos em algum município ainda a questão do analfabetismo, da violência, da exploração das mulheres", destacou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante exposição sobre o tema no Encontro.

Participação dos municípios

A adesão à Agenda de Compromissos pode ser feita por meio do site. O acesso para os gestores municipais é feito com o mesmo login e senha do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do governo federal (Siconv). Para a sociedade o sistema é aberto à consulta.

No site da Agenda de Compromissos consta o passo-a-passo para que cada cidade interessada em participar se inscreva. O governo federal também lançou uma cartilha que esclarece o funcionamento do site e como os prefeitos podem fazer o melhor uso da nova ferramenta. Além e um guia de apoio para alcance das metas com dicas sobre o que o gestor pode fazer para melhorar seus indicadores.

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

As metas do milênio foram estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000, com o apoio de 191 nações, e ficaram conhecidas como Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Entre os objetivos estão: acabar com a fome e a miséria, oferecer educação básica de qualidade para todos, promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde das gestantes, combater a Aids, a malária e outras doenças, garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente, estabelecer parcerias para o desenvolvimento.

Fonte:

Secretaria de Relações Institucionais
Portal Brasil