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Senado Federal do Brasil
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06/12/2012 | Press release
Casildo Maldaner cobra recursos para reforço de atuação da Defesa Civil
distributed by noodls on 06/12/2012 16:45
No momento em que se discute o Código Florestal e os rumos do desenvolvimento sustentável na Rio+20, seria ótimo brindar a conclusão da conferência internacional com o envio, pelo governo, do novo marco regulatório da Defesa Civil. A afirmação foi feita em pronunciamento nesta terça-feira (12) pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC).
- Fecharíamos com chave de ouro, garantindo ao Brasil a segurança contra catástrofes climáticas, protegendo vidas e o meio ambiente, completando as formas de custeio do setor - disse.
Na semana passada, Casildo Maldaner participou de encontro no Rio de Janeiro em que se discutiram os novos paradigmas de atuação da Defesa Civil, que passa a se concentrar mais em ações de prevenção que de reconstrução.
Essa proposta, avaliou, coaduna-se com a atuação da Comissão Especial de Defesa Civil do Senado, que teve Casildo Maldaner como relator e suas conclusões aprovadas em abril de 2012.
- A proposta tramita na Casa, temos que mirar mais na prevenção, isso é o novo paradigma de defesa civil no país - afirmou.
Em abril, lembrou Casildo Maldaner, também foi aprovada a Medida Provisória (MP) 547/11, relatada por ele, que definiu a Política Nacional de Defesa Civil, as diretrizes de ocupação de solo urbano e a criação de um sistema de prevenção de desastres.
- Ficou faltando um detalhe vital, a definição das fontes de recursos para execução dessas ações. Sem ela não é possível executar qualquer tipo de programa em defesa civil - observou.
Na ocasião, lembrou o senador, o governo assumiu o compromisso de enviar uma nova MP ao Congresso Nacional, incluindo as mudanças nas fontes e formas de aplicação dos recursos da Defesa Civil, privilegiando suas representações estaduais e municipais.
