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12/12/2012 | Press release
distributed by noodls on 12/12/2012 16:09
Realizada simultaneamente à sessão do Congresso Nacional que analisa os vetos à lei de distribuição dos royalties do petróleo ( PLS 448/2011), a reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) desta quarta-feira (11) se limitou a votar dois requerimentos extrapauta. A votação dos demais itens da pauta da comissão foi adiada para a próxima reunião.
A CDR aprovou requerimento da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) de realização de audiência pública sobre o desabastecimento de milho no mercado interno, com a presença do presidente Conab, Rubens Rodrigues dos Santos, e do presidente-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Allyson Paolinelli.
Também foi aprovado o requerimento do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para que o Projeto de Lei do Senado 293/2012 - que trata de normas gerais sobre políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no país - seja apreciado em reunião conjunta da CDR com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Assuntos Sociais (CAS) e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), cabendo à última a decisão terminativa sobre a matéria.