Wellington Dias defende exame de veto a Lei de Royalties fora de ordem cronológica

Please select the service you want to use:

• Newsvine
• Digg
• Delicious
• StumbleUpon
• Technorati
• Buzz
• Favorites
• Google Reader

Close

Autor da Lei dos Royalties, que vincula a distribuição da compensação pela exploração do petróleo aos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o senador Wellington Dias (PT-PI) disse acreditar que logo após o Carnaval o Congresso comece a apreciar os mais de três mil vetos pendentes, inclusive o veto parcial da presidente da República, Dilma Rousseff, às novas regras para o petróleo. Wellington Dias, no entanto, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal, de que o exame dos vetos precisa seguir a ordem cronológica.

- Não há norma na Constituição nem regra regimental tratando de ordem cronológica, como em qualquer parlamento do Planeta. Aliás, como no próprio Judiciário, é o Parlamento que trata, à medida que vai chegando o entendimento, do que entrará em pauta [matérias para votação] - afirmou.

Wellington Dias, que tratou da polêmica dos vetos em entrevista à Rádio Senado, nesta terça-feira (5), disse ainda que a fórmula para definir a ordem de votações no Congresso "valoriza o diálogo' e dessa forma, entende que a análise deve ser iniciada pelos pontos sobre os quais já tem acordo.

O Congresso chegou a convocar sessão para examinar o veto parcial 38/2002, um dos que foram aplicados à Lei dos Royalties. Com esse veto, a presidente Dilma Rousseff impediu a vigência de regra que vincula ao FPE tanto os royalties quanto as participações especiais. Nesse caso, o Rio de Janeiro e Espírito Santo perderiam receitas referentes aos contratos em vigor.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu a votação, com base em mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). Conforme o ministro, o Congresso não poderia deliberar sobre o veto 38/2002 antes do exame dos demais já com prazo expirado, pela ordem cronológica. A polêmica resultou também na suspensão da votação do Orçamento de 2013, a partir da interpretação do então presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).

Bens de todos

Para Wellington Dias, "a Constituição é clara" ao estabelecer que as riquezas em mar territorial e na plataforma continental pertencem à União. Assim, para ele não há dúvida de que o petróleo e o gás em mar pertencem a "todos os brasileiros". Por isso, no mérito, considera justas as regras de distribuição aprovadas pelo Congresso.

- Mas o que estamos vendo, lamentavelmente, é a protelação de toda ordem, para sustentar a não votação do veto - acrescentou.

Wellington Dias afirmou que "faltou boa vontade" por parte dos governos do Espírito Santo e, em especial, do Rio de Janeiro, para um acordo em torno dos royalties. Conforme o senador, o governado Sérgio Cabral "chutou o pau da barraca" quando houve oportunidade. Mesmo assim, o parlamentar avalia que ainda resta "maturidade" no Congresso para novas negociações.

- Sem entendimento, eu também não tenho dúvida: temos maioria na Câmara e no Senado para a derrubada do veto, seja votando todos pela ordem cronológica ou, como previsto no regimento, alterando a ordem de votação com base no regime de urgência - disse Wellington Dias.