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Senado Federal do Brasil
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12/06/2012 | Press release
Revisão de veto de Dilma sobre 'royalties' segue indefinido
distributed by noodls on 12/06/2012 18:49
O exame do veto presidencial ao projeto que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo ainda está indefinido. Segundo informação da Secretaria da Mesa do Congresso, parlamentares contrários ao veto parcial de Dilma estão se movimentando para que a Câmara dos Deputados e o Senado realizem uma sessão conjunta extraordinária na próxima terça-feira (11). Embora "prevista", a sessão, no entanto, ainda não tinha sido marcada oficialmente até as 19h30 desta quinta-feira (6).
Essa seria a oportunidade dos partidários do projeto de colocar em votação o requerimento de urgência para exame do veto ao projeto dos royalties, uma vez que há milhares de outros vetos na fila. Não foi informado se, na hipótese de o requerimento ser aprovado, o veto poderá ir a exame na mesma sessão ou em outra.
De qualquer forma, para que o requerimento tenha condições de ser votado, é necessário o apoio formal de no mínimo 48 senadores e 257 deputados. A assessoria do senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto (PLS 448/2011), confirmou nesta quinta que o requerimento no Senado conta com 48 assinaturas, acima do suficiente. Em contato por telefone, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) informou que o requerimento conta com 160 assinaturas de deputados, aquém do necessário. Ele disse acreditar que até a segunda-feira (10) o grupo obtenha o mínimo regimental, já que estariam faltando a manifestação de parlamentares do Ceará, Maranhão, Amazonas, Pará, Pernambuco e Bahia.
O veto presidencial deve ser apreciado em sessão bicameral, e só pode ser derrubado pelo voto secreto da maioria absoluta dos membros das duas Casas - 41 votos no Senado e 257 votos.
A derrubada do veto presidencial à Lei dos Royalties (12.734/2012) é defendida pelos estados não produtores de petróleo, que esperavam contar com a distribuição igualitária dos recursos da exploração do petróleo, atividade em que se destacam o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
Tristeza
Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (5), o senador Magno Malta (PR-ES) disse que "vê com muita tristeza a movimentação pela derrubada do veto", que ele classificou de "revanchista". Segundo ele, os parlamentares que querem a derrubada do veto estariam interessados "em dar o troco" à presidente Dilma Rousseff. Se derrubado o veto da presidente, os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, ao qual Magno Malta representa, perderão os royalties relativos à exploração de petróleo de contratos em vigor.
O senador disse ainda que a manifestação pela derrubada dos vetos é "infame", tendo em vista que as assinaturas para o exame da matéria "já foram conseguidas". O senador disse ainda que a manifestação é decorrente "de uma mentira bem contada" à população dos estados "de que royalties e petróleo são a mesma coisa".
- Quem não quer dinheiro? Quem não quer receber recursos? Agora, eles não têm condição de voltar atrás. Qual é o parlamentar que não resida no Rio e nem no Espírito Santo que tem coragem de votar a favor do veto da presidente Dilma? Ele vai apanhar no aeroporto, não vai poder andar pelas ruas. Mas ele sabe que mentiu e não dá o braço a torcer, porque sabe que royalties e petróleo não são a mesma coisa - afirmou, lembrando que, se o petróleo é da União, a compensação pela exploração, a que se referem os royalties, são destindas aos estados que sofrem os efeitos da indústria petrolífera.
Malta afirmou "que o que está no subsolo não são royalties, o que está no subsolo é a riqueza do subsolo, seja granito, mármore, minério ou seja petróleo. Isso é de todos", ao contrário de royalty, "que é pagamento de passivo".
- Mas eu não guardo comigo nenhum ilusão de que eles não vão derrubar o veto. Têm obrigação de derrubar, porque já venderam o peixe errado. Não vão dar o braço para torcer. Então, vão ter que derrubar. E aí nós vamos para o Judiciário - afirmou.
Expectativa
Já o autor do projeto aprovado no Congresso e vetado parcialmente por Dilma Rousseff, Wellington Dias mantém a expectativa de que o requerimento para análise do veto seja apresentado na terça-feira. Wellington Dias considera que o veto presidencial frustrou os interesses dos estados não produtores de petróleo.
Em reunião com o presidente do Senado, José Sarney, na última quarta-feira, Wellington Dias pediu urgência na realização da sessão do Congresso para votação da matéria. A reunião também contou a participação de parlamentares e representantes de 24 estados não produtores de petróleo.
Após a reunião, Wellington Dias acrescentou que os representantes dos governadores de estados não produtores de petróleo e dos coordenadores de bancada pediram a Sarney que a sessão destinada a analisar veto seja realizada antes do recesso parlamentar.
O representante do Piauí disse ainda que Sarney informou ter recebido manifesto em que vários governadores afirmam que o volume de recursos de royalties e participação, tanto das áreas já licitadas quanto das áreas em licitação, deverá ser superior ao necessário para dobrar os atuais investimentos no setor de educação. Por esse motivo, os governadores pedem a destinação do excedente para as áreas de saúde, segurança e meio ambiente.
