Not yet a member?Join now!|Lost password
PT - Partido dos Trabalhadores
PT - Partido dos Trabalhadores
11/10/2012 | Press release
Assis Carvalho: Comércio eletrônico ainda não tem regulamentação e causam prejuízos
distributed by noodls on 11/10/2012 10:39
Estados têm perdido receitas nas compras feitas pela internet
O deputado Assis Carvalho (PT/PI) está trabalhando no convencimento de seus pares para votar em regime de urgência a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 71/2012) de sua autoria para regulamentar a cobrança do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) nas aquisições de mercadorias na internet.
"Os valores comprados por meio eletrônico, pelo comércio virtual, esse valor não pode ficar concentrado todo no lugar de origem porque essa modalidade está trazendo elevado prejuízo para os estados mais pobres da federação", afirmou Carvalho ao explicar que a cobrança na origem provoca a queda de arrecadação nos estados que não utilizam este modelo de negociação de produtos.
"Para ter uma ideia somente o estado o Piauí perdeu, em 2011, em torno de R$ 150 milhões. Foram impostos que deixaram de ser arrecadados no ICMS do estado", ressaltou.
Assis Carvalho informou que também tramita no Congresso Nacional proposta similar e que as proposições são uma saída para que a arrecadação possa ser igualitária, onde metade do imposto fica para o estado de origem e a outra metade do ICMS para o estado de destino.
(Hosa Freitas - Portal do PT)
