Paulo Bauer diz que é preciso trocar a guerra dos royalties pelo acordo dos royalties

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Brasília - Em pronunciamento no Plenário, na noite desta quarta-feira (19/12), o senador Paulo Bauer (PSDB/SC) afirmou que os estados e municípios devem receber uma fatia maior dos royalties do petróleo, desde que através de uma norma equilibrada que não implique em perdas para os estados produtores. Em sua avaliação, a União pode contribuir para isso ao abrir mão de parte da sua cota na arrecadação dos royalties, de modo a compensar perdas de parte a parte.

"Há muitos interesses em jogo, mas ainda pode ser possível buscar o caminho da razão e do equilíbrio, que nos conduza a um entendimento amplo, em benefício de todos e de cada um dos atuais contendores dessa disputa", afirmou.

O senador tucano chamou atenção para os efeitos negativos da crise econômica mundial sobre estados e municípios enquanto a União concentra 70% da arrecadação tributária. Ele avaliou que, mesmo sob um regime temporário de redistribuição dos royalties federais, a perspectiva de elevação na produção de petróleo nos próximos anos permitirá que todas as partes envolvidas recebam em royalties o suficiente para o atendimento de suas necessidades.

"O que o governo federal repassa aos demais entes federativos, para compensar essa concentração excessiva, obra do regime militar de 1964, o faz a seu critério e traz consigo o defeito do 'passeio do dinheiro', que é arrecadado pela união para depois ser repassado a estados e municípios, com os prejuízos que se conhece. Não há motivos para aprofundar essa concentração, em minha opinião, maléfica à vida e à política nacional. Desse modo, penso que, se o governo federal abrir mão de parte do que lhe será destinado pelas novas regras, estará dando um largo passo na solução do conflito e de um sem-número de problemas de estados e de municípios", ponderou Bauer.

O parlamentar pediu respeito aos direitos adquiridos e ao cumprimento dos contratos para que se preserve a confiança de empresas e governos estrangeiros no Brasil. Para Bauer, os "ziguezagues" na legislação podem retardar a exploração do petróleo da camada pré-sal.

Ao finalizar seu pronunciamento, o senador Paulo Bauer disse que é preciso trocar a "guerra dos royalties" pelo acordo dos royalties. "Quem reúne as maiores condições de promover esse apaziguamento é, a meu ver, sem dúvida alguma, o governo federal. Primeiro, dada a sua condição de autoridade central, representante da união, com larga maioria no congresso nacional. Depois, é o ente da federação que teria algo de concreto para oferecer em favor do entendimento entre estados produtores e não produtores de petróleo. Mesmo que transitoriamente a união perca alguma coisa, todos terão a ganhar com um entendimento dessa ordem, inclusive a própria união e mesmo o governo federal. Ganharemos todos com o fim do conflito, que paralisa os investimentos; com o respeito aos contratos; com a não-judicialização dessa querela, e com a manutenção da segurança jurídica, isso sem contar com a melhor distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios", afirmou.