Câmara: Comissão de Agricultura debaterá controle do uso de agrotóxicos

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A Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizará audiência pública pra discutir o Projeto de Lei 1950/11, que prevê a criação de um sistema nacional de monitoramento e controle de agrotóxico. O sistema envolverá a produção, a comercialização, a dispensação, a prescrição de uso agrícola e agroindustrial e outras formas de movimentação do produto no mercado nacional.

A audiência, solicitada pelos deputados Zé Silva (PDT-MG) e Moreira Mendes (PSD-RO), ainda não tem data prevista. Os parlamentares querem ouvir a posição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o assunto.

No Brasil, os agrotóxicos respondem pela quarta maior incidência de casos de contaminação, ficando atrás apenas da contaminação por medicamentos, animais peçonhentos e produtos de limpeza. A utilização intensiva e o uso indiscriminado, acima dos limites máximos recomendados nas bulas dos produtos, além da presença de compostos químicos não permitidos para determinados alimentos, já causaram prejuízos ao agronegócio brasileiro.

Em 2012, a FDA (entidade de administração de alimentos e medicamentos dos Estados Unidos) vetou a entrada naquele País de suco de laranja concentrado e congelado, em razão da presença do fungicida Carbendazim em níveis acima do recomendado, o que gerou danos ao esforço exportador da agricultura nacional e perda de divisas para o País.

Na opinião de Zé Silva, a utilização intensiva e o uso indiscriminado dos agrotóxicos demonstram a fragilidade do sistema de controle das substâncias agrotóxicas ao longo da cadeia que vai da produção ao consumo final de agrotóxicos no Brasil.

Para o deputado, uma das principais barreiras ao controle do uso dos agrotóxicos ou defensivos agrícolas está na falta de um Cadastro Único. "Cada um dos estados tem uma forma distinta de realizar o controle da venda e uso do produto, o que acaba gerando problemas em âmbito nacional. Se alguns estados mantêm políticas severas de controle da comercialização, produção e prescrição dos agroquímicos, outros são permissivos, causando prejuízos às exportações e devolução de produtos."

Segundo Moreira Mendes, o controle acarretará benefícios ao conjunto da agricultura nacional, como maior segurança ao exportador e ao consumidor, vantagens essas que sobrepõem eventuais dificuldades decorrentes da implantação de tão necessário controle. 

Convidados
Serão convidados para o debate:
-o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), José Agenor Álvares da Silva;
- o diretor de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fernando da Costa Marques;
- o vice-presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola (Sindag), José Roberto da Ros;
-o coordenador-geral de Agrotóxicos e afins do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo brasileiro, Luís Eduardo Pacifici Rangel;
-o diretor de Defesa Agropecuária da Adapar, Adriano Riesemberg;
-o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea/PR), Joel Krüger;
- o diretor Executivo da Associação Nacional Defesa Vegetal (Andef), Eduardo Daher; e
-o vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Valcler Rangel Fernandes.