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PT - Partido dos Trabalhadores
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11/10/2012 | Press release
Estudantes carentes terão direito a bolsas e crédito educativo no ensino médio e superior
distributed by noodls on 11/10/2012 08:13
Deputado Amauri Teixeira (PT-BA) faz parte da comissão especial que analisará PEC que concede benefícios
Foi instalada na Câmara dos Deputados uma comissão especial que vai analisar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/99) que determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas.
De acordo com deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA), que é um dos titulares da Comissão, esta medida é fundamental porque garante o direito à educação como está previsto na Constituição Brasileira.
"Esta PEC possibilita a concessão de bolsa de estudos e financiamentos para os estudantes carentes tanto do nível superior como no nível médio, que é uma inovação, porque nós já temos financiamento para o nível superior de diversos mecanismos e nós vamos agora constitucionalizar esse direito que amplia o acesso ao ensino superior".
Amauri ressaltou que durante todo o período da gestão petista com o ex-presidente Lula e que agora com o governo Dilma, o governo federal segue investindo constantemente na educação brasileira.
"O estudante carente não tem condições de pagar esse estudo e o Governo vai conceder essa possibilidade e nós aprovamos 10% do PIB aqui na Câmara para a Educação. Então esse dinheiro servirá inclusive para financiar o acesso a uma escola de melhor qualidade, e também à universidade privada ao estudante que não tiver a oportunidade de freqüentar uma universidade federal e universidade estadual, pois ele vai pode através de uma bolsa e de um financiamento ingressar na universidade privada. É a constituciolanização de um direito, tanto para o estudante secundarista como o estudante universitário, então é um direito importante, que é o acesso ao ensino", enfatiza o parlamentar petista.
(Fabricia Neves - Portal do PT)
