Royalties: ministro diz que governo defende respeito a contratos vigentes

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Após participar de reunião com a base aliada na Câmara sobre o projeto dos royaltiesdo petróleo (PL 2565/11), o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, disse que veio à Câmara trazer a posição do governo federal em defesa do respeito aos contratos vigentes e da destinação de 100% dos royalties do pré-sal para a educação.

Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff quer deixar essa nova receita como legado para "um salto de qualidade no desenvolvimento do País". O projeto está na pauta de hoje do Plenário, mas ainda não há quórum para iniciar a Ordem do Dia.

O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já alterou o seu parecer para permitir que 100% dos recursos sejam destinados à educação. Mas o governo ainda teme insegurança jurídica em relação aos contratos vigentes. O relatório determina que a lei entrará em vigor em janeiro de 2013 e, portanto, poderá ser aplicada aos royalties pagos a partir desta data.

Para Zarattini, porém, não haverá quebra de contrato porque as empresas continuarão pagando os mesmos percentuais dos royalties e de participação especial. O relator afirma que o texto muda apenas a distribuição dessa arrecadação entre os estados e municípios.

Votação
Neste momento, os líderes da base ainda estão reunidos na liderança do governo. O deputado José Guimarães (PT-CE), que é vice-líder do governo e participa do encontro, disse que há divergências na base em relação ao texto final e ressaltou que o relator ainda está fazendo modificações no substitutivo. Guimarães acredita que o texto seja apenas discutido hoje em Plenário.

Próximo à sala da liderança do governo, integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) fazem manifestação em defesa do uso dos recursos do pré-sal na educação.

Sobre o investimento na área, o ministro Aloízio Mercadante lembrou também que a Câmara aprovou recentemente o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o investimento de 10% do PIB no setor. Segundo ele, os royalties do pré-sal são a única fonte nova de receita que poderá viabilizar esse investimento, já que não há possibilidade de o governo criar novos impostos para gerar os R$ 215 bilhões a mais de investimento até 2020.

Matéria atualizada às 12h13.